Editoriais

Dilema federal

O ano se inicia com os dilemas de sempre para a gestão do orçamento federal: a necessidade de arrochar investimentos públicos para compensar o crescimento de outras despesas e assegurar o cumprimento das metas fiscais.

Aguarda-se uma repetição do ocorrido no ano passado, quando o governo Dilma Rousseff conseguiu reduzir o crescimento das despesas para 2,3%, já descontada a inflação, nos 12 meses encerrados em novembro -resultado melhor que a alta de 9,4% do último ano da administração Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo era conter o aquecimento da economia e facilitar a redução da taxa de juros pelo Banco Central, como acabou acontecendo.

Para realizar a tarefa, a administração federal direta precisou contrariar a retórica do desenvolvimentismo e cortar fundo nos investimentos. Um talho de 9%, de R$ 47 bilhões para R$ 43 bilhões (dados exatos não foram divulgados).

Mesmo assim, só se tornou possível atingir a meta fiscal graças às surpresas positivas da arrecadação, que cresceu 12,1% em termos reais nos mesmos 12 meses encerrados em novembro. Com isso, a receita de tributos alcançou novo recorde (23,5% do PIB) no período.

Em 2012, a meta fiscal para o setor público consolidado (União, Estados, municípios e estatais) é de R$ 140 bilhões, ou cerca de 3% do PIB de superavit primário. De novo será necessário adiar despesas, incluindo emendas de parlamentares. Estima-se que a redução total necessária fique entre R$ 50 bilhões e R$ 70 bilhões.

A composição dos cortes ainda está em debate no Planalto, mas dificilmente os investimentos escaparão. Os gastos já contratados são enormes, começando pelo novo salário mínimo, que tem impacto de R$ 23 bilhões nas contas.

Além disso, há que enfrentar a perene dificuldade do governo -gerencial e política- de reduzir outros itens do custeio administrativo, neste caso por dois anos seguidos e em período eleitoral. Ressalvadas surpresas na arrecadação, Dilma terá de optar: ou cumpre a meta fiscal com diminuição dos investimentos, ou reduz a meta.

Há, contudo, alternativa melhor. O ideal seria criar condições para que mais investimentos partam da iniciativa privada, por meio da aceleração das concessões de serviços públicos, como no caso dos aeroportos. Apesar do atraso na reforma da defasada infraestrutura nacional, cada passo na direção necessária se transforma num tropeço, por razões ideológicas ou por incapacidade administrativa.

O governo se consome em tentar resolver só os problemas do dia a dia. Em linguagem coloquial, vende o jantar para pagar o almoço. Não consegue encetar um programa estratégico, capaz de dotar o Estado de gestão e planejamento de longo prazo, que vá além da mera resistência à voracidade com que a burocracia e a classe política se lançam sobre os cofres públicos.