Painel do Leitor

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Ficha limpa
Dizer que a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional porque impede a candidatura de pessoas ímprobas e desonestas, antes do trânsito em julgado de uma sentença, é rasgar a Constituição. Afinal, se fizermos uma interpretação teleológica e harmoniosa da Carta, entenderemos que, neste caso, a interpretação da Lei da Ficha Limpa, que trata de causas de inelegibilidade, deve ser em consonância com a vontade de constituição do povo. E o que é a "vontade de constituição"?
"Vontade de constituição" é, para os leigos, a interpretação popular da Constituição, e não a sua leitura jurídica. Em outras palavras: é a real vontade popular. E isso significa que deve prevalecer sempre a vontade da sociedade, e não a vontade dos poderes constituídos, porque, no fundo, quem faz a Constituição é a sociedade, o povo.
Sylvana Machado Ribeiro (Brasília, DF)

Caso Eloá
Em atenção ao comentário do advogado Nereu Augusto Tadeu de Ganter Peplow (Painel do Leitor, ontem), tenho a dizer que a existência do "princípio da verdade real" ou "princípio da busca da verdade real" é tão elementar para os profissionais do direito quanto o bisturi o é para os da medicina.
Obviamente, a juíza Milena Dias o conhece. Ocorre que a advogada Ana Assad se referiu ao "princípio da descoberta da verdade real", expressão nada familiar. A juíza disse que este não existia ou não tinha esse nome.
Se a advogada conhecesse a expressão consagrada pela doutrina e pela jurisprudência, poderia ter dito que se tratava apenas de uma questão terminológica, um preciosismo técnico, e que as expressões eram sinônimas. Soaria melhor. Entretanto, se ela entende mesmo ser um princípio diverso, é bom que Ana Assad e o leitor Nereu Augusto escrevam um livro sobre o tema, para que nós, juízes, também o descubramos.
Thiago Baldani Gomes De Filippo, juiz (Assis, SP)

Mensalão
Pândego e acintoso o artigo "O mito do mensalão" (Tendências/Debates, ontem), que tenta negar o maior e mais documentado caso de corrupção da história do Brasil usando o mito da caverna, de Platão. Mito é pensar que não existem advogados mais compromissados com seus clientes do que com a verdade e a justiça.
Márcio P. Lauretti (Socorro, SP)

Pinheirinho
Ao classificar como "falsa" a "recuperação de posse" do Pinheirinho, Janio de Freitas defende abertamente o desrespeito à Justiça e ao princípio da separação entre os poderes. Seu artigo "No chão de outrora" ("Poder", 14/2) omite que o governo de São Paulo tem informado a sociedade regularmente, despendendo, inclusive, tempo precioso para desmentir o cerco de mentirosos profissionais, segundo o qual a polícia teria assassinado pessoas e escondido corpos.
Se cumprir a sua obrigação de jornalista e for a São José dos Campos, vai constatar que, apesar de enfrentar uma milícia radical, com 350 homens armados, conforme fartamente documentado, nenhuma só pessoa foi morta nem gravemente ferida na ação da PM. Verá que mais de mil famílias já receberam cheques no valor de R$ 1.000, referentes ao primeiro aluguel social e ao auxílio-mudança. Descobrirá ainda que a prefeitura já disponibilizou terrenos para as primeiras 1.100 unidades da CDHU, de um total de 5.000 que serão construídas na cidade e perceberá que restam apenas 130 famílias em abrigos.
Pregar o desrespeito à lei e menosprezar o trabalho da polícia não é o melhor caminho para enriquecer o importante debate sobre os problemas de moradia que afetam São Paulo e todo o país.
Felipe Neves, coordenador de atendimento à imprensa do governo do Estado de São Paulo (São Paulo, SP)

RESPOSTA DO JORNALISTA JANIO DE FREITAS - A medida "urgente" prometida pelo governador Alckmin e, passados 22 dias, reclamada em meu artigo refere-se à autoria e à punição da surra de cassetete dada em um homem desarmado, sozinho e de mãos erguidas. A isso o missivista sonega qualquer referência. "Recuperação de posse", como decidido em juízo, é medida judicial e implica ato judicial. O que a PM fez foi vandalismo. Mortes, corpos sumidos e outras referências da carta não foram citações minhas. Esperemos que o missivista diga quem são os tais "mentirosos profissionais".

CBF
O senhor Ricardo Teixeira está balançando. Está em um cai não cai, com muitas acusações que pesam sobre si. As federações, cientes de que a situação do presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) há muito tempo não é boa, já costuram entre elas a procura de um sucessor. No entanto os amantes do futebol e de uma administração séria que não se iludam tendo esperança de uma mudança para melhor na gestão do futebol brasileiro.
Benone Augusto de Paiva (São Paulo, SP)

Cuba
No Brasil, o povo é "livre" para sair do país. Essa é uma afirmação -como fez a leitora Graciana Duarte (Painel do Leitor, ontem)- corriqueiramente usada para defender a qualidade de vida do povo no Brasil em relação ao padrão de vida cubano.
Ser livre para sair do país deve ser realmente importante. Mas importante para quantos no Brasil? As pessoas, mesmo nos países desenvolvidos, mal saem da cidade em que vivem.
A senhora Graciana deveria pesquisar e ver que, mesmo antes de existir coisas como o CD, o DVD e o celular, o povo cubano já não sabia o que era analfabetismo. Isto, sim, é uma conquista significativa. Tão significativa que vários países buscam incessantemente alcançá-la. Mas, mesmo tendo muito mais recursos disponíveis que Cuba, ainda estão longe de conseguir isso.
Antonio Carlos Couto Oliveira (Salvador, BA)