Fábio de Sá Cesnik

Medidas vitoriosas e desafios da cultura

Tivemos um grande ano de 2011 para o mercado cultural do nosso país. Várias medidas gestadas foram vitoriosas.

A primeira vitória se deu no campo audiovisual. A sanção da lei 12.485/11, discutida há muito tempo, criou uma estrutura que permitiu uma modificação geral no mercado de cultura.

Foram criadas cotas de programação e de canal beneficiando a produção nacional, que estimulam um maior volume de produções para televisão e cinema. Com o aumento da produção audiovisual, impulsiona-se a indústria da música (trilhas sonoras), o mercado editorial (adaptação de livros), a empregabilidade dos atores e técnicos e, portanto, toda economia do setor.

Para deixar essa equação ainda mais forte, a mesma lei facilita a entrada do setor de telecomunicações de forma mais ativa na área. Isso ampliará a diversidade de agentes de distribuição, aumentando o acesso à cultura por parte de camadas da população que hoje não são atingidas pela televisão por assinatura.

Ainda no campo audiovisual, os recursos para financiamento do mercado foram ampliados pelo Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) e pelo Condecine (taxa anual que incide sobre filmes veiculados no cinema e na TV). Isso deve significar um aumento de investimento de quase R$ 300 milhões, segundo a Ancine.

Produzir mais conteúdo audiovisual significa promover a nossa cultura, além de difundir o turismo e os produtos nacionais.

No âmbito executivo, a Lei Rouanet atingiu recorde de captação de R$ 1,35 bilhão em 2011. Ela teve o seu processo de acompanhamento de projetos aprimorado por iniciativa do Ministério da Cultura. O mesmo ocorreu nos Estados: a Secretaria de Cultura de São Paulo, por exemplo, publicou alteração no regulamento do seu programa de incentivo, simplificando normas e criando um calendário de financiamento até 2014.

No âmbito legislativo, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em 29 de novembro de 2011, uma proposta de emenda à Constituição para conceder imunidade tributária aos CDs e DVDs com produção musical brasileira. Se o projeto seguir adiante, ele será um marco importante para o mercado.

Os desafios agora se concentram em quatro grandes eixos.

O primeiro é o envio para a sanção presidencial do projeto que cria o Vale Cultura. Ele possibilita que os cidadãos recebam, das empresas, a partir de incentivos, "vales" para consumo de produtos culturais.

O segundo trata da aprovação da PEC 150, que garantiria a vinculação de receitas para a área da cultura.

Terceiro, o envio ao Congresso da nova lei de direito autoral, tanto debatida ao longo do ano passado.

Por fim, conseguir que o projeto do ProCultura, que busca melhorar o atual sistema de financiamento, possa realmente garantir a destinação de mais volume de recursos ao setor, sem retroceder.

Essas iniciativas, se conduzidas de forma acertada, certamente poderão mudar a história da políticas cultural no Brasil.