Miguel Torres

Um compromisso histórico na construção

Empresários da construção e representantes dos trabalhadores tiveram um choque quando os canteiros das hidrelétricas de Santo Antonio e de Jirau, em Rondônia, e de outras obras do PAC se transformaram em palcos de guerra, com violência de parte a parte, trabalhadores tratados "manu militari" e greves como consequência.

A pronta intervenção da Força Sindical (e, posteriormente, das demais centrais), juntamente com os dirigentes das construtoras, notadamente a Camargo Corrêa e a Odebrecht, levou à conclusão de que era preciso um urgente entendimento para se evitar uma tragédia.

Criou-se uma mesa nacional da construção, e a presidenta Dilma Rousseff teve a sensibilidade de designar o ministro Gilberto Carvalho para coordená-la.

Os representados nessa mesa (governo, trabalhadores e empregadores) se reuniram durante nove meses no Palácio do Planalto para discutir um compromisso nacional que pudesse garantir a paz nas obras, o respeito aos direitos trabalhistas por parte dos empregadores e o cumprimento dos seus deveres por parte dos trabalhadores.

Hoje assinaremos, no Palácio do Planalto, na presença da presidenta Dilma, o compromisso nacional da indústria da construção para aperfeiçoar as condições de trabalho, com medidas que serão aplicadas nas grandes obras de infraestrutura da Copa do Mundo e do PAC.

Trata-se de compromisso histórico, por seu ineditismo, e grandioso, por seu porte. O entendimento garantirá a paz e a continuidade das obras, fundamentais para a manutenção do crescimento e para a criação de riqueza e de empregos.

O objetivo do compromisso é propiciar um clima de negociação permanente, inclusive com representação direta dos trabalhadores nos locais de trabalho, para que eles próprios cuidem de manter a paz e deixar acesa a chama do diálogo.

O texto do compromisso definiu diretrizes para o recrutamento, para a pré-seleção e para a seleção de pessoal, o que atingirá de morte a nefanda ação dos "gatos".

Governo e empregadores se empenharão para qualificar mão de obra; foram definidas regras para a saúde e segurança no trabalho; e se estabeleceram normativas para as relações com a comunidade, que não pode ser prejudicada pela ação de obras gigantescas que acabam pressionando o ambiente local.

O compromisso inaugura uma nova fase na negociação trabalhista: a implantação de acordos nacionais. Eles, apesar de não gerarem os efeitos de uma negociação coletiva, avançam quando estabelecem condições mínimas de trabalho, saúde e segurança.

A mesa nacional será institucionalizada como espaço permanente e tripartite de negociação, podendo ser acionada a qualquer momento.

O compromisso não é imposto por lei, mas como consequência de um processo de entendimento que será honrado e cumprido com a adesão das empreiteiras obra por obra.

O exemplo dessa importante vitória nos conduz agora à luta para levar a conquista aos demais setores econômicos onde ainda há problemas entre capital e trabalho. O Brasil está crescendo, modernizando-se e não pode conviver mais com práticas como a do trabalho quase escravo e com o desrespeito às leis, aos bons costumes e à solidariedade entre as pessoas.