Ricardo Ferraço

Por que crescem as importações?

Alta é explicada pelo câmbio e pela renda, não pelos incentivos regionais; se eles deixarem de existir, importações vão migrar para os portos dos Estados ricos

O debate sobre os incentivos estaduais do ICMS na importação está focado no projeto de resolução do Senado 72/2010, que reduz as alíquotas interestaduais e o espaço para que os Estados concedam incentivos para o desenvolvimento regional.

A discussão em torno da chamada "guerra dos portos" precisa ser amadurecida, sob pena de se converter em equívoco.

O fato é que o conjunto de dez estados incentivadores (São Paulo, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Maranhão) importou US$ 67 bilhões em 2011 (30% do total), menos que São Paulo (US$ 82 bilhões).

Essas importações ampliam a oferta de bens intermediários e dão acesso a novas tecnologias para modernizar a produção (82% da pauta são insumos industriais, máquinas e equipamentos). Elas também respaldam os acordos bilaterais de comércio, como no caso automotivo.

Está provado que 99% da alta recente pode ser explicada pelo câmbio e pela renda. Assim, eliminando-se os incentivos regionais, as importações apenas migrarão para os portos dos Estados ricos.

A competitividade da indústria, por sua vez, tem sido prejudicada pelo custo Brasil e pelo cenário internacional. Após a crise de 2008, os países desenvolvidos deixaram de crescer, comprimindo nossas exportações de manufaturados.

Por outro lado, parte da injeção maciça de liquidez nas economias avançadas converge para o Brasil em busca de oportunidades. Isso, juntamente com as divisas trazidas por exportadores de commodities, contribuem para valorizar o câmbio e estreitar a competitividade.

O problema é difícil, mas a solução está na melhoria de infraestrutura, da educação e do ambiente de negócios, algo que precisamos resolver internamente.

O projeto de resolução 72 não é uma solução para a falta de competitividade na indústria, mas poderá gerar rupturas no atual equilíbrio federativo.

Soluções de curto prazo para problemas estruturais não existem. Os Estados, por sua vez, perderão uma fonte legítima de defesa do desenvolvimento regional e deixarão de compensar, com recursos próprios, a precariedade dos investimentos na infraestrutura de competência federal.

O conjunto de Estados incentivadores contribuiu muito para o crescimento recente do PIB, com aumento de empregos, de renda e de arrecadação. São bons exemplos de gestão fiscal e de melhoria nos indicadores sociais.

Ademais, ao ampliar a escala de negócios nos portos regionais, os incentivos estaduais viabilizam o custo dessas estruturas e, consequentemente, as exportações, geradoras de empregos que não encontrariam espaço nos portos dos Estados ricos.

A crise internacional tem trazidos desafios para o Brasil. Para superá-los, precisamos evitar prejuízos adicionais, como o risco de eliminar mecanismos efetivos de desconcentração do desenvolvimento. Precisamos rediscutir de modo amplo e integrado o pacto federativo e os instrumentos para o desenvolvimento regional.

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RICARDO FERRAÇO, 48, é senador pelo PMDB-ES. Foi deputado federal (de 1999 a 2003) e vice-governador do Espírito Santo entre 2007 e 2010

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