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Mais paliativos

A presidente Dilma Rousseff recebe hoje alguns dos maiores empresários e banqueiros do país para tentar obter deles o compromisso de investir mais.

Em troca, ouvirá uma lista de reivindicações que começa com a revisão dos cortes de verbas para tecnologia e inovação e termina com a desoneração da folha de pagamento de várias indústrias.

Afora os ajustes na taxa básica de juros e no câmbio, o único ponto em que o governo tem avançado é a diminuição seletiva de impostos. A iniciativa padece, no entanto, dos males usuais: atinge poucos setores industriais e não traz alívio relevante à carga tributária que oprime o sistema produtivo.

A desoneração anunciada em 2011, com o Plano Brasil Maior, será agora reforçada. Naquela ocasião, apenas quatro setores (calçados, confecções, móveis e informática) foram incluídos no programa, que permitia substituir a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários por uma taxa de 1,5% a 2,5% sobre o faturamento.

O propósito era reduzir o custo de contratações e incentivar o emprego, especialmente nas firmas com alto custo de mão de obra.

Agora, o governo propõe reduzir a alíquota sobre o faturamento para 1%, ou menos, e atrair mais setores -as indústrias têxtil, aeroespacial e de autopeças seriam beneficiadas. A contrapartida exigida é abrir postos de trabalho.

O governo recua, como sempre, diante do risco de afetar a arrecadação. O corte na contribuição das empresas para o INSS será coberto pelo Tesouro, que precisa compensar de outro lado, tributando ainda mais o faturamento. Logo, apesar do benefício para algumas empresas, não se espera redução importante da carga total de impostos.

Além disso, seria um equívoco pensar que o imposto sobre faturamento não prejudica a produção. Não há paralelo para esse tributo nocivo fora do Brasil.

A melhor doutrina tributária recomenda que apenas os lucros empresariais e o valor adicionado em cada ponto da cadeia produtiva sejam taxados. O faturamento nada diz sobre tais variáveis.

Uma empresa não deveria pagar impostos (além da contribuição patronal para a Previdência) se não tiver lucro. No Brasil, ao contrário, antes de qualquer apuração vêm os impostos.

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, tocou no ponto nevrálgico ao dizer que não serão medidas pontuais a resolver o problema e que falta um plano de longo prazo para reduzir tributos.

É o diagnóstico correto, mas sua pasta e seu governo tardam a derivar dele um curso de ação abrangente. Reduções setoriais, além de não resolverem o problema, têm o inconveniente de abrir mais um balcão de negócios em Brasília.