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Guerra dos portos

O Senado pode votar nesta semana projeto para acabar com a disputa entre portos brasileiros por produtos importados, uma das frentes da guerra fiscal que há décadas se trava entre os Estados.

Governos estaduais que administram economias menores tentam atrair a entrada de produtos estrangeiros com tributos reduzidos. Depois, eles se beneficiam da arrecadação do ICMS quando as mercadorias são revendidas.

Como a tributação elevada é um dos entraves da economia brasileira, a redução tende a ser vista com bons olhos. Entretanto incentivos oferecidos apenas em alguns Estados e para algumas empresas têm produzido resultados indesejáveis.

No caso dos portos, as empresas beneficiadas estão fora do Brasil. Cada um dos dez governos que se lançaram nessa investida cobra, sobre uma mercadoria estrangeira que entra no país por um porto localizado no Estado, menos ICMS do que cobraria sobre o mesmo produto fabricado no Brasil.

Os incentivos permitem que o produto importado tenha uma redução de preço de até 9%, em comparação com o nacional. Os governos estaduais que oferecem os incentivos obtêm algum ganho de receita, graças ao aumento de importações no seu território.

Já os governos dos demais Estados perdem receitas com o "desvio" de importações para portos onde vigora o incentivo. E a arrecadação total de ICMS no país cai: por exemplo, para cada R$ 1 a mais que Santa Catarina arrecada graças aos incentivos que concede, o conjunto dos Estados perde R$ 3 de receita.

As maiores prejudicadas são as indústrias instaladas no Brasil. Sua competitividade já está debilitada por outros fatores -do câmbio à tributação e à infraestrutura. Com o acirramento da concorrência pela crise econômica global, tributar o produto importado menos do que o nacional é esdrúxulo.

Os defensores dos incentivos alegam que são importantes para o desenvolvimento regional, um argumento frágil. A participação desses Estados nas importações saltou de 20% para 31%, de 2005 para 2011 -mas sua fatia no PIB nacional seguiu na faixa de 21%.

Há décadas o país se ressente da falta de uma política para redução das disparidades regionais. Nesse ambiente, o estratagema da guerra fiscal vicejou e criou enormes distorções. O projeto em debate no Senado pode ensejar uma ação mais coordenada e racional.