Editoriais

Mudança pouca

Transcorrido quase um terço do mandato de Dilma Rousseff, torna-se evidente uma reorientação na política econômica desde o governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O conjunto de mudanças é fragmentário, tentativo, por vezes improvisado e circunstancial. Não se baseia na adoção de reformas institucionais, mas na gestão cotidiana de problemas de longa data.

Traços comuns às providências são a intervenção estatal, a busca de solução política de problemas de mercado e o pragmatismo eclético nas ideias econômicas.

Em dias recentes, notou-se a intervenção do Banco Central com o claro fim de desvalorizar o real. As novas operações não se coadunam com a ideia antiga de apenas suavizar tendências de mercado.

Tal interferência soma-se às ações com o fim de contrabalançar pressões que valorizam a moeda e prejudicam a parte do setor produtivo mais voltada para a exportação, tema frequente dos discursos presidenciais. O governo volta e meia baixa medidas "ad hoc" de redução de impostos e outras de caráter protecionista.

Na política monetária, a presidente Dilma Rousseff nomeara uma direção para o Banco Central que parecia divergir da orientação manifesta do banco na última década -e a mudança se confirmou. O BC passou a empregar uma combinação de instrumentos de combate à alta de preços: tradicionais taxas de juros associadas a medidas administrativas menos comuns, ditas "macroprudenciais".

A intervenção no câmbio e o pragmatismo deram cabo da política monetária anterior. Nem por isso a taxa de inflação disparou.

A recente querela com os bancos foi uma ofensiva para tentar administrar de forma política os juros e as rendas na economia -afinal, o governo espera que as instituições financeiras abram mão de parte de seu lucro. Os bancos estatais tornaram-se instrumentos ainda mais centrais de política e crédito.

O Estado intervém quando o setor privado recusa as condições oficiais para certos projetos. É o caso das estatais em obras de usinas elétricas, banda larga ou produção de biocombustíveis, além da regulação mais forte desses mercados.

Mesmo alicerces da estabilização das contas do setor público -a Lei de Responsabilidade Fiscal e a renegociação da dívida dos Estados- podem agora ser mobilizados pelo governo federal em barganha para pôr fim ao descalabro da guerra fiscal entre os Estados.

Bem-sucedidas ou não, e ainda que o pragmatismo seja bem-vindo, as novidades são insuficientes. A economia ainda enfrenta empecilhos que demandam mudanças institucionais, além de melhoria da eficiência e redução do Estado em certos setores, para que atue mais e melhor em outros.

O governo, porém, se compraz na administração míope do curto prazo. Sem enfrentar os entraves estruturais, a mudança de curso terá para sustentar-se somente a estridência e o voluntarismo.