Gabriel Chalita

Dívida por investimento: uma boa troca

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) acaba de completar 12 anos de bons serviços prestados à sociedade brasileira. É vital que continue a ser aplicada com rigor. Mas é preciso corrigir o artigo 35, que proíbe a realização de operação de crédito entre os entes da Federação, ainda que sob a forma de renovação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.

A lei impede a renegociação das dívidas dos Estados e municípios.

Quando a LRF surgiu, 25 Estados e 180 municípios repactuaram as suas dívidas, sob o compromisso de sanear estruturas, ajustar contas e se desfazer de determinados ativos, como os bancos públicos estaduais.

A Prefeitura de São Paulo estava no grupo. Tinha uma dívida enorme, absolutamente impagável.

A duras penas, pagaram-se as parcelas. Mas, no final da gestão Marta, o fardo se tornou pesado. O descumprimento dos termos do contrato elevou a taxa de juros cobrada de 6% para 9%, retroativamente.

Em janeiro de 2005, em editorial, esta Folha alertava para o desastre iminente: sem condições de pagar o devido, São Paulo caminhava para o calote. O prefeito José Serra, que sucedeu Marta, chegou a ameaçar ir à Justiça para revisar os termos do contrato. Ficou na promessa.

Pagamos muito. Se a dívida fosse rateada entre os cidadãos, cada habitante da maior metrópole brasileira já teria desembolsado R$ 1.700. E, no início de 2012, continuaria a dever R$ 4.250. Fosse uma família, São Paulo estaria sendo despejada.

O problema decorre tanto da taxa de juros cobrada quanto do índice de correção adotado. Desde 1997, quando a renegociação foi iniciada, o IGP-DI teve aumento de 224,6%, enquanto o IPCA subiu 140,2%.

Na condição de quem já foi o vereador mais votado da cidade de São Paulo e agora integra a segunda maior bancada no Congresso, alerto para o crime que seria deixar a dívida da nossa maior metrópole fora dessa equação.

Se o município de São Paulo fosse um Estado, sua dívida seria a quarta maior do país. Pelos dados de 2011, o Estado de São Paulo devia R$ 157 bilhões; Minas Gerais, R$ 67 bilhões; Rio de Janeiro, R$ 57 bilhões; e a cidade de São Paulo, R$ 48 bilhões.

Imaginando que a inflação repita o desempenho registrado entre 2007 e 2011, a adoção do IPCA como índice e a volta da taxa de juros aos 6% originais geraria uma economia R$ 9 bilhões pelos próximos quatro anos.

É dinheiro suficiente para construir mais de 200 km de novos corredores de ônibus. Ou para por em funcionamento cerca de 30 km de novas linhas de metrô. Ou ainda para construir e aparelhar seis novos hospitais do porte dos três que a atual administração municipal prometeu construir, mas que ainda nem saíram do papel.

Trata-se de uma questão que está acima dos confrontos entre partido A e partido B, que tão mal fazem a São Paulo. A cidade não quer mero perdão de parte de seus débitos. Proponho que os recursos economizados sejam aplicados exclusivamente em investimentos sociais.

A presidenta Dilma Rousseff já mostrou que podemos enfrentar tabus históricos, como a redução dos juros e a mudança das regras da poupança, em benefício de uma economia mais estável, equilibrada e justa para todos.

Um dos grandes sonhadores brasileiros e um dos políticos mais corajosos e dignos da história, o senador Teotônio Vilela, disse: "A maior tragédia do Brasil não é a dívida externa nem a dívida interna: é a dívida social".

É essa que queremos abater ao criar condições para que a Prefeitura possa trocar o fardo de uma dívida draconiana para investir mais em programas sociais.