Jaime Waisman

Soluções mágicas e ônibus superlotados

Sobre a proposta, três pontos:

1) É uma medida equivocada.

De tempos em tempos, a possibilidade de adoção do pedágio urbano reaparece como solução mágica para a solução dos crescentes congestionamentos em São Paulo e outras cidades brasileiras. A medida visa restringir o acesso (não a circulação) de automóveis aos centros urbanos. Os exemplos são Londres, Milão e outras cidades europeias.

O que se omite é que essas cidades possuem amplos e eficientes sistemas de transporte público. Isto é, existem alternativas para o cidadão.

Não é nosso caso, em que as carências e deficiências do transporte público fizeram o carro representar metade dos deslocamentos diários.

Defensores do pedágio urbano reduzem a mobilidade urbana (e o planejamento) a uma questão de "mercado": como o espaço no sistema viário é exíguo e não acomoda todos os veículos, a possibilidade de sua utilização tem algum "valor". Assim, para usar o sistema viário da área central, o condutor terá de pagar. Mas quanto? (Em Londres, são R$ 25,00 por dia).

Atualmente, a atividade econômica predominante na cidade é a de comércio e serviços. Dada a complexidade territorial de metrópole, centenas de milhares de pessoas, por falta de alternativas, são levadas a empreender diversos deslocamentos diários por automóvel para viabilizar sua atividade profissional.

A liberação da circulação mediante pagamento, nas condições atuais, poderá, ao contrário do pretendido, estimular o uso do automóvel.

2) O pedágio urbano é uma medida preguiçosa e imediatista.

Antes de propor uma medida que pune o cidadão e alivia a pressão sobre o administrador público incompetente, é preciso percorrer um caminho longo e árduo, mas viável.

Por um lado, implantar um sistema de transporte público de qualidade e sustentável: novas linhas de metrô, modernização dos trens metropolitanos e mais corredores de ônibus, integrados operacional e tarifariamente numa grande rede.

Por outro lado, melhorar a gestão da circulação urbana, que abrange inúmeras políticas públicas. Por exemplo: a circulação segura de pedestres, ciclistas e motociclistas; a restrição ao uso do automóvel via restrição ou cobrança de estacionamento; e a restrição à circulação de veículos de carga, a partir de centros logísticos nas intersecções do Rodoanel com as rodovias e ferrovias.

Além disso, como convencer o contribuinte, asfixiado por impostos e taxas, a pagar o pedágio urbano?

Isso numa cidade onde, nos últimos seis anos, não se implantou um único metro linear de corredor de ônibus. Ou onde a implantação de uma linha de metrô demora de 15 a 20 anos, da concepção à operação.

Ou, ainda, num país onde se estimula a utilização do automóvel com a manipulação dos preços dos combustíveis, a pretexto de combater a inflação. E onde se concede, continuamente, benesses fiscais a uma indústria automobilística altamente lucrativa -e se estimula a aquisição de veículos com crédito abundante.

3) O pedágio urbano é uma medida elitista e excludente.

Imaginemos que o pedágio urbano começasse na próxima segunda ou em um ano. O que aconteceria?

Aqueles que pudessem e quisessem pagar circulariam sem restrições (não haveria rodízio), entupindo as vias, exatamente como agora. E contribuiriam, ainda, para abarrotar os cofres municipais ou os de um provável concessionário privado.

E quem não quisesse ou não pudesse pagar? Esses seriam remetidos, de imediato, a um sistema de transporte superlotado e lento (no caso dos ônibus). E como acomodar esses novos usuários involuntários do transporte público? Provavelmente, ficarão pendurados nas janelas e portas dos ônibus, como nas cidades africanas. Ou, então, no teto dos trens, como ocorre na Índia.