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Ética às claras

Há mais de dez anos surgem no Congresso propostas de emendas à Constituição para abolir o voto secreto em decisões da Câmara e do Senado sobre cassação de mandatos parlamentares, aprovação de autoridades e vetos presidenciais.

Tais iniciativas sempre terminaram por adormecer à margem da pauta do Legislativo. O tema volta agora à ordem do dia com o processo movido no Conselho de Ética do Senado contra Demóstenes Torres, que será em breve julgado por seus pares em plenário.

Ironicamente, o próprio réu, senador por Goiás, sugeriu a supressão do sigilo quando ainda desfrutava de reputação ilibada.

Parece improvável, contudo, que a mudança seja aprovada antes da votação sobre o mandato do parlamentar goiano. Ainda assim, o fim do dispositivo anacrônico e corporativista deve ser saudado como um passo importante no aprimoramento democrático do país.

São três, no Senado, as propostas de emenda que tratam do assunto -datadas, respectivamente, de 2004, 2006 e 2007. As novas regras, ao que tudo indica, irão consagrar o voto aberto -ou "ostensivo", no jargão congressual- nos seguintes casos: julgamento de perda de mandato de parlamentares por quebra de decoro, apreciação de vetos presidenciais e aprovação de embaixadores ou diretores do Banco Central.

Há divergências quanto às exceções eventuais à regra de que os parlamentares devem votar sempre à vista de todos -exceções controvertidas até mesmo nos casos que possam dar margem a retaliações por integrantes da cúpula de outros Poderes da República.

Pareceres do Senado indicam que a tendência é manter o regime de sigilo na aprovação de magistrados, de ministros do Tribunal de Contas da União e do procurador-geral da República, além de presidentes de agências estatais ligadas a serviços de inteligência.

Uma outra proposta, esta da Câmara, apresentada em 2001, sugere que se limite a votação secreta também nos Legislativos estaduais e municipais -ideia que merece ser apreciada pelo Congresso.

O véu do anonimato num regime democrático deve servir para proteger os cidadãos em suas escolhas, e não para ocultar as decisões de seus representantes. O eleitor tem o direito de saber como atuam os parlamentares que elegeu.

Episódios em que a falta de transparência favorece o corporativismo e a cumplicidade com desvios têm servido para desmoralizar o Legislativo perante a nação. O caso mais recente, que motivou protestos em 2011, envolveu a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), absolvida após a divulgação de um vídeo em que aparecia recebendo dinheiro de origem indefinida, em 2006.

A expectativa é que o Congresso se reconcilie com a opinião pública, ao menos nessa matéria, e ponha fim ao abuso do voto secreto.