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Rigor e omissão

Em meio a certa descrença sobre a atuação das agências de fiscalização -ainda mais quando se dedicam a acompanhar a atividade de grandes grupos empresariais-, causa impacto a decisão da Anatel de suspender a venda de chips comercializados por três operadoras de telefonia móvel.

A partir de segunda-feira, Tim, Oi e Claro estarão impedidas de fornecer novos números de telefone celular aos seus clientes, em diversos Estados do país. A agência reguladora do setor exige dessas empresas a apresentação de um plano de investimentos, com vista a diminuir o alto número de reclamações dos consumidores.

Ligações interrompidas ou entrecortadas, além da notória lentidão no atendimento ao cliente, fazem parte do cotidiano de milhões de brasileiros -dos quais só uma pequena parte, por certo, encontra tempo e energia para levar suas queixas aos órgãos competentes.

A punição imposta pela Anatel foi drástica. Por isso, cabe indagar o quanto de teatralidade política pesou na decisão.

Insiste-se em cristalizar, da presidente Dilma Rousseff, a imagem de uma administradora intransigente e rigorosa. Todavia, essa aura de rigor do Executivo -que indiretamente se fortalece com as medidas anunciadas pela Anatel- não resiste a exame mais detido.

Considerando-se, por exemplo, que as operadoras de celular chegam a esperar até três anos para obter licença para instalar uma antena, devido à burocracia que impera na área, não é razoável atribuir apenas a elas a responsabilidade pelos problemas.

O crescimento da demanda por telefones, a exemplo do que ocorre, aliás, em diversos outros setores de infraestrutura, não foi acompanhado de suficiente modernização administrativa e institucional.

Na área política, continua emperrada a discussão de leis que regulem o uso do solo no percurso dos cabos de telefonia e a construção de torres. As normas variam de cidade para cidade, sem que varie, naturalmente, a complicação burocrática em todo o processo.

A forma escolhida para a punição foi, ademais, questionável. Proibida a venda de chips nas três operadoras, o consumidor fica sem saída -exceto a de adquirir os serviços da única empresa que, neste episódio, escapou da sanção.

Na Inglaterra, para citar um caso recente, falhas semelhantes foram compensadas diretamente ao usuário, que contou com alguns dias de utilização gratuita do celular.

A privatização propiciou avanços inegáveis no setor de telefonia, mas a população brasileira ainda sofre com serviços piores e tarifas mais elevadas do que em outros países.

Os responsáveis, está claro, são as empresas e o governo. É preciso que ambos tomem as providências para equacionar e sanar os problemas. Não bastam sanções que, elogiáveis pelo espírito de rigor, podem reduzir-se apenas à gesticulação política que já se conhece.