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Arma indefensável

Reportagem publicada no domingo por esta Folha apresentou documentos inéditos que comprovam a exportação de bombas de fragmentação fabricadas no Brasil.

Embora a montagem e a venda desse tipo de armamento sejam realizadas por uma empresa privada, tal atividade, moralmente indefensável, conta com a anuência e o estímulo do Estado brasileiro.

Por meio da Lei de Acesso à Informação, o Ministério da Defesa liberou documentos secretos em que se registra o comércio de armas e munição fabricados no país entre janeiro de 2001 e maio de 2002.

Constata-se ali a venda ao Zimbábue, governado pelo ditador Robert Mugabe, do equivalente a cerca de R$ 12 milhões em armas.

Foram comercializados 340 artefatos completos, além de material para a montagem de outras 426 bombas de fragmentação.

Esse tipo de munição representa grave ameaça à população civil. Trata-se de um mecanismo que espalha centenas de projéteis por área que equivale à de dois ou três campos de futebol e atinge indistintamente combatentes e civis.

Em 2008, mais de cem países assinaram um acordo que proíbe a fabricação e prevê a destruição dos estoques hoje existentes desse tipo de armamento. O Brasil, ao lado de 34 países, optou por não aderir ao tratado.

As Forças Armadas parecem considerar estratégico o domínio, por empresas nacionais, dessa tecnologia, que teria características desejáveis para a guerra em selva e contra grupos de guerrilha.

Tal preocupação militar, contudo, não justifica o custo em vidas humanas que o país admite com a venda, a outros Estados, desse tipo de armamento.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe o fim da fabricação de bombas fragmentárias no Brasil e a destruição dos estoques existentes. Sem a anuência do Itamaraty, do Ministério da Defesa e da Presidência, é pouco provável que a iniciativa tenha sucesso.

Não se justifica que, movido por confluência de interesses comerciais e militares, o Brasil tenha transformado em política de Estado a disseminação de um dos mais cruéis armamentos em uso hoje no mundo.