Ricardo Ferraço

Todos os encargos da conta de luz

Além dos 40% de impostos, ela financia o Luz para Todos, fontes alternativas, a Aneel, a geração térmica no Norte, compensações por terras alagadas... Fica caro

Finalmente, a discussão sobre o custo da energia ganhou relevo. Saímos do tema da crise, do câmbio ou da competição chinesa para maior percepção dos problemas internos à economia brasileira.

Fato é que o preço da energia no Brasil é o dobro da média mundial e, em termos reais, teve alta de 100% nos últimos nove anos. Três temas explicam a discrepância: os encargos setoriais, o marco legal do setor elétrico e a carga tributária.

Há embutido na conta de luz um conjunto de encargos setoriais, subsídios, descontos e isenções compulsórios e de inegável natureza tributária. Foram introduzidos para financiar projetos e programas importantes, mas inflam o preço final da energia. O sistema é pouco transparente. Quando vai ao banco, o consumidor nem sabe o que está pagando.

Todos esses encargos têm uma finalidade teórica. A CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) subsidia geração térmica no Norte. A RGR (Reserva Global de Reversão) indeniza ativos de concessões vencidas e retomadas. A CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) estimula as fontes alternativas, a universalização (Luz para Todos) e subsídios para a baixa renda.

A TFSEE (Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia) financia a Aneel (agência reguladora do setor). Há uma reserva para pesquisas na área de eficiência energética. O Proinfa incentiva fontes alternativas. O ESS (Encargo de Serviços do Sistema) subsidia a manutenção da confiabilidade do Sistema Interligado Nacional.

O CFURH (Compensação Financeira pelo uso de Recursos Hídricos) compensa o uso da água e terras produtivas para fins de geração. Finalmente, o EER (Encargo de Energia de Reserva) contrata energia reserva para aumentar a segurança do fornecimento.

Tudo isso tem um peso de 15% a 20% na conta de luz.

O projeto 255/2012, que tramita no Senado, estabelece que todos esses programas sejam financiados pelo Tesouro Nacional -ou seja, pelo conjunto da sociedade, não só pelo consumidor de energia elétrica.

Para as empresas, a norma, se aprovada, implicaria maior competitividade. Além de gerar empregos e renda, custaria muito menos que as renúncias estabelecidas nos sucessivos pacotes econômicos editados desde o início da crise econômica mundial.

Um segundo ponto decorre da omissão do governo e da Aneel sobre as concessões e a estrutura de mercado do setor elétrico. Além de insegurança jurídica para os atuais concessionários, há baixa competição, o que inibe a expansão ordenada do setor e as revisões tarifárias.

Caso o governo defina a prorrogação das atuais concessões, isso poderia contribuir para redução de cerca de 10% das atuais tarifas.

No caso de áreas ainda controladas por estatais, novas concessões estimulariam a competição e os ganhos de produtividade no setor, o que assegura reduções graduais ao longo do tempo para os consumidores e usuários do sistema.

Por fim, há a carga tributária. PIS e Cofins, de competência federal, e ICMS, estadual, representam carga superior a 40% no setor, componente central de custo para empresas internacionais que começam a declinar de investir no Brasil!

É possível equacionar o custo da energia em curto espaço de tempo. Diagnósticos e propostas existem. Talvez precisemos de mais vontade política e decisão para que possamos avançar no nosso processo de desenvolvimento social e econômico.

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RICARDO FERRAÇO, 48, é senador pelo PMDB-ES. Foi deputado federal (de 1999 a 2003) e vice-governador do Espírito Santo entre 2007 e 2010

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