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Ajuste de longo prazo

A perda de impulso da arrecadação tributária nos últimos meses levou a Receita Federal a reduzir a previsão para o ano a R$ 676,8 bilhões, R$ 13,2 bilhões abaixo da expectativa anterior.

Mesmo que a perspectiva de retomada da economia no segundo semestre se confirme, será difícil que o resultado primário (saldo de receitas e despesas antes do pagamento de juros da dívida) atinja a meta de 3,1% do PIB em 2012.

A não ser que o Planalto se valha de subterfúgios nas contas, como foi comum no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o mais provável é um superavit próximo de 2,5% do PIB. A pasta da Fazenda, contudo, mantém o objetivo inicial.

Os dados divulgados ontem não dão margem a alarme, mas tampouco a animação. No primeiro semestre, o governo economizou R$ 48,1 bilhões, 14% menos que nos primeiros seis meses de 2011 -ainda assim, quase a metade da meta de R$ 96,9 bilhões no ano.

Como a perspectiva é de novas quedas na arrecadação e no resultado primário, porém, cabe retomar o debate sobre ajustar o superavit para baixo em momentos de retração, como o atual, elevando-o além da média quando a economia acelerar. É o que se define como política fiscal contracíclica.

Sem alarde, na prática o governo já vem promovendo um ajuste desse tipo. A despeito da desaceleração da receita, as despesas continuam a se expandir, e num ritmo maior (12,5% no semestre, contra 8,7% dos recebidos).

Convém ao país contar com a liberdade de usar o Orçamento para contrabalançar oscilações do PIB. Mas, para que possa fazer isso de modo confiável, é preciso que algumas restrições sejam respeitadas.

A primeira delas é ajustar receitas e gastos de modo a manter a trajetória declinante da razão entre dívida pública e PIB. Isto é, o resultado primário tem de ser suficiente, na média, para mais que compensar a despesa com juros e, assim, reduzir a dívida.

Conforme a despesa de juros caia ao longo do tempo -o que parece provável, caso a taxa básica persista no patamar atual-, o saldo primário poderia até ser menor, mas desde que fosse bem usado.

No caso, isso significa controlar os gastos de custeio, para abrir espaço nas contas à desoneração tributária e a maior investimento público. Na prática, reduzir o ritmo de aumento das despesas com Previdência e custeio administrativo, incluindo salários do funcionalismo. Juntas, elas representam mais de 90% do Orçamento.

Para tanto, é necessário completar a reforma da Previdência, limitar a correção do salário mínimo à inflação e adotar uma regra que restrinja o crescimento da folha de salários no governo federal. Essas ações tornariam o Orçamento mais flexível e permitiriam combinar a política contracíclica com a redução gradual dos impostos.

Por ora, no entanto, tudo o que se vê é um afrouxamento fiscal improvisado e circunstancial.