José Ricardo Roriz Coelho

Beneficiando monopólios, não consumidores

Sob o bem-intencionado impulso de proteger um segmento da indústria nacional, o governo comete grave erro ao anunciar o aumento da alíquota de importação de algumas resinas termoplásticas (polietileno de alta e de baixa densidade e o linear), incluídas na lista de itens cujo imposto de importação será elevado, aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Na prática, a iniciativa beneficiará somente um monopólio instalado no país, o da Braskem, prejudicando toda uma cadeia produtiva e, o que é mais grave, os consumidores, que pagarão a conta.

O imposto de importação mais elevado da matéria-prima elevará os custos da indústria de transformação do setor, com impacto nos preços dos produtos de plástico, abrangendo embalagens de alimentos, medicamentos e construção civil. São itens relevantes no mercado consumidor e na composição do IPCA.

O setor de plásticos, constituído por 12 mil empresas e terceiro maior empregador da indústria de transformação no Brasil, foi surpreendido pelo anúncio da proposta do governo de aumentar a alíquota de importação de três importantes matérias-primas utilizadas para a produção, dentre outros itens, das principais embalagens da cesta básica, alimentos, bebidas e produtos de limpeza, da área de saúde e da construção civil.

Essas resinas, que já tiveram seu imposto de importação aumentado de 14% para 20%, têm proteção muito acima da média mundial, de 7%.

O que mais nos surpreende é que esses insumos que podem sofrer a elevação da alíquota são supridos por uma única empresa no Brasil, o monopólio formado pela Braskem.

Um setor tão importante para a economia nacional sofre um duro golpe, representado pelo encarecimento de matérias-primas, em um momento no qual enfrenta queda de produção de 6,37% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2011, uma das piores performances de toda a indústria de transformação.

O setor, que reduziu nos primeiros seis meses de 2012, em 41%, o seu investimento em máquinas e equipamentos, dobrou nos últimos quatro anos o seu déficit comercial.

Um dos principais motivos desse desequilíbrio é que a proteção à importação dos insumos, como as resinas, é muito maior do que a dos manufaturados que produz.

Contudo, a atividade tem um número infinitamente maior de empresas competindo no mercado e emprega 30 vezes mais do que o segmento fabricante de resinas.

Portanto, não caberia ao governo proteger da concorrência internacional os grandes monopólios instalados no país, mas sim os setores mais expostos à jusante da cadeia produtiva, que agregam mais valor aos produtos e geram mais empregos.

A equivocada medida poderá ter impacto negativo nos preços finais de vários produtos, prejudicando os consumidores. Decisões como esse equivocado aumento de alíquota ajudam uma empresa num determinado momento, mas têm efeito devastador na cadeia produtiva.