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Pé no acelerador

O novo regime automotivo anunciado pelo governo federal incorpora algumas boas práticas de política industrial, como o incentivo à inovação, à eficiência energética e ao fortalecimento da cadeia de produção local -mas com a clara intenção de não privilegiar acintosamente a indústria nacional, para evitar questionamentos na Organização Mundial do Comércio.

A nova política condiciona a isenção da alíquota adicional de 30% no Imposto sobre Produtos Industrializados a contrapartidas mensuráveis das empresas. Cumprindo certos requisitos, até as que só importam poderão ter isenções.

Para obter benefícios maiores, será obrigatório cumprir metas múltiplas. Exige-se, por exemplo, investimento crescente em pesquisa e desenvolvimento, até atingir 0,5% da receita líquida entre 2015 e 2017, além de 1% para engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores.

Não se fala mais em percentual mínimo de conteúdo nacional, mas as montadoras terão de realizar no Brasil ao menos seis de 12 etapas fabris já em 2013. A meta sobe para oito etapas a partir de 2016.

Outro requisito fundamental é a economia de combustível, com o objetivo de alinhar a produção às exigências de países líderes, como os da Europa. A marca de 17,3 km/l para os automóveis novos -uma redução de 12% do consumo atual- precisará ser atingida até 2017. Haverá abatimento adicional de até dois pontos percentuais no IPI caso se supere tal objetivo.

Os riscos mais evidentes parecem ter sido contemplados, como o de beneficiar demais as empresas já instaladas no país, com cadeias internas de fornecimento bem estabelecidas. As montadoras mais novas terão um período para se adaptar, assumindo no ano da entrada as metas de partida do programa, válidas para 2013.

Com efeito, seria um erro permitir que os critérios do novo regime dificultassem a competição para os recém-chegados. Isso já ocorreu no passado e contribuiu para fossilizar e tirar competitividade da estrutura produtiva brasileira.

Evitar o protecionismo puro e simples era o desafio principal da nova política, pois ele é prejudicial ao consumidor e à inovação. Com metas criteriosas de avanço tecnológico, será possível avaliar se o benefício resultará em uma indústria interna forte, com bom desempenho exportador, e não só em mais lucros para fábricas ultrapassadas e veículos de pior qualidade.

De início, as inovações tenderão a encarecer os veículos. A médio e longo prazo, só se poderá falar em sucesso do programa se ele observar outro imperativo: aproximar os preços internos dos internacionais. Um desafio e tanto.