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Transparência total
Está correta a intenção do governo Lula de retirar da Previdência os gastos com assistência social e demais subsídios estatais
HÁ MUITO tempo faz-se
necessária uma reforma contábil na seguridade social brasileira.
Sob o guarda-chuva do Regime
Geral da Previdência (INSS) reúnem-se despesas de natureza diversa, o que ajuda a confundir o
debate sobre políticas públicas.
Merece apoio, portanto, a idéia
que circula no governo federal de
separar gastos tipicamente previdenciários -aqueles que são a
contrapartida de anos de contribuição ao INSS- dos dispêndios
de natureza assistencial. Esse último grupo de despesas, bem como os subsídios e as renúncias
fiscais hoje concedidos pelo Estado sob a rubrica Previdência,
seriam lançados na conta do Tesouro Nacional.
A mudança, evidentemente,
não vai afetar a necessidade de financiamento do governo federal
como um todo. Os R$ 42 bilhões
(2% do PIB) que faltaram em
2006 para o INSS arcar com as
suas obrigações foram custeados
por tributos arrecadados pela
Receita e por dívida nova assumida pelo Tesouro. Tudo teria
ocorrido exatamente do mesmo
modo se a contabilidade proposta estivesse em vigor -com
maior nível de transparência.
Denominar os gastos públicos
pelo que eles de fato são, no entanto, faz muita diferença no
momento de discutir a política
previdenciária, de um lado, e a
social, do outro. Por exemplo, o
regime de aposentadorias chamado de urbano (14,3 milhões de
beneficiários), em que é muito
alta a correlação entre benefícios
atuais e contribuições no passado, obteve déficit de R$ 13,5 bilhões em 2006 -uma ligeira
queda, em proporção do PIB, em
relação ao resultado de 2005.
Já o sistema rural (7,3 milhões
de beneficiários), cujas características o aproximam de um programa assistencial de renda mínima, apresentou resultado negativo de R$ 28,6 bilhões no ano
passado -o crescimento real do
déficit superou 15% sobre o ano
anterior. Se a evolução dos dois
regimes (o urbano e o rural) vem
contribuindo para a progressiva
asfixia das contas públicas, cada
um o faz à sua maneira e exige
correções particulares.
O problema da aposentadoria
urbana é tipicamente previdenciário e deve ser tratado com medidas de longo prazo. O aumento
da idade na qual o segurado passa a receber a pensão é o objetivo
que todos os países vêm perseguindo em suas reformas na Previdência. Já o galope da despesa
com benefícios rurais requer
ações de prazo mais curto.
A primeira dessas atitudes seria tratá-la como política social,
financiada não por taxas previdenciárias mas pelo conjunto
dos contribuintes. Esse passo
ensejaria, necessariamente, uma
discussão mais profunda. Se a
natureza da aposentadoria rural
é a mesma do Bolsa Família, não
faz sentido manter o vínculo do
primeiro benefício com o salário
mínimo. Ambos os programas
teriam de disputar a mesma e limitada fatia do Orçamento.
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