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LICENÇA PARA MATAR
Momentos de crise são especialmente favoráveis ao aparecimento de propostas mirabolantes capazes de eliminar, num lance
de mágica, impasses que gerações
inteiras não foram capazes de resolver. É compreensível que as pessoas
afligidas pela violência no Rio pressionem as autoridades exigindo soluções imediatas. O Poder Executivo
deve responder às demandas agindo
com firmeza, mas sempre em conformidade com as normas legais; os
policiais devem combater o crime,
mas não se igualar aos criminosos.
O bandido atenta contra a lei; o policial, ao contrário, é o servidor da lei.
Muitas pessoas comuns ignoram
essa distinção fundamental. Elas
acreditam que o agente da lei deveria,
para cumprir bem o seu dever, se
transformar numa espécie de assassino -num carrasco que, por delegação sabe-se lá de quem, estaria autorizado a matar "quem tiver de ser
morto". Segundo essa concepção errônea, a Polícia Militar deveria se
converter num esquadrão da morte,
eliminando pessoas más sem necessidade de nenhum trâmite jurídico.
Declarações recentes de autoridades do Rio, porém, sugerem que essa
visão de mundo talvez tenha se infiltrado na cúpula da administração
pública, que deveria zelar pelo respeito à legalidade. No dia 26, o prefeito do Rio, Cesar Maia, disse que,
se ele fosse o governador quando da
última rebelião em Bangu 1, em
2002, "não tinha conversa, não tinha
negociação. Mandava entrar o Bope
[Batalhão de Operações Especiais" e
matava quem tinha que matar".
Essa observação infeliz talvez tenha
induzido o secretário de Segurança
Pública do Estado, Josias Quintal, a
elevar o tom: "Nosso bloco está nas
ruas e, se tiver que ocorrer conflito
armado, vai ter. Se alguém tiver que
morrer por isso, que morra". Fica a
impressão de que, pressionadas pela
população, as autoridades se vêem
obrigadas a endossar as reflexões
mais rasteiras sobre como combater
a criminalidade. O Estado não pode
resolver um problema crônico tomando o atalho da ilegalidade e se
rebaixar até o nível de um criminoso.
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