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DESCONTROLE NA CÂMARA
A notícia de que o TCU (Tribunal de Contas da União) vai investigar a utilização dos Cargos de
Natureza Especial (CNEs) hoje existentes na Câmara dos Deputados deteriora ainda mais a já desgastada
imagem do Legislativo.
A decisão do TCU foi tomada quase um ano e meio após a publicação,
por esta Folha, de uma série de reportagens acerca de irregularidades
relacionadas à criação e ao uso desses cargos. Os CNEs são postos para
os quais os deputados podem fazer
indicações sem a necessidade de
concurso público. Em tese, eles seriam destinados a funções técnicas e
administrativas.
As reportagens encontraram evidências clamorosas de que muitos
dos contratados, que deveriam estar
lotados em Brasília, desempenhavam funções políticas nos redutos
eleitorais de parlamentares. Foi o caso do ex-presidente da Câmara, João
Paulo Cunha (PT-SP), que mantinha
profissionais indicados para essas
funções em seu escritório no município de Osasco (SP).
Como sói acontecer, constatou-se
também que ao menos 50 cargos foram preenchidos por parentes dos
congressistas. O filho do atual presidente da Casa, Severino Cavalcanti
(PP-PE), foi um dos agraciados.
A própria quantidade desses cargos -são cerca de 2.000- parece
exorbitante. Diante de tal fartura,
não surpreende que alguns deputados contem com até 90 funcionários
contratados nesse regime. Com salários que vão de R$ 1.680 a R$ 7.420,
tais assessores custam, segundo estimativas da reportagem, quase R$ 100
milhões para os cofres públicos.
É num quadro de descontrole de
gastos como esse, ao qual se podem
acrescentar outras despesas injustificáveis, que o novo presidente da Câmara pretende convencer a opinião
pública de que ajustar em 67% o salário dos deputados é uma prioridade
nacional. Não há dúvida de que os
parlamentares devem fazer jus a vencimentos compatíveis com a importância de suas funções. Na Câmara,
entretanto, são tantas as fontes indiretas de ganhos que, antes de mais
nada, seria preciso proceder a uma
profunda reforma administrativa.
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