A decisão do prefeito José Serra de parcelar em oito anos a dívida de curto prazo da Prefeitura de São Paulo terá efeitos negativos para empresas que, de boa fé, firmaram contratos com o município na gestão de Marta Suplicy.
Os dados apresentados -a serem confirmados por auditoria independente- são dramáticos: 12.875 credores reivindicam um total de R$ 2,1 bilhões por serviços supostamente realizados sem o devido pagamento. Parte significativa desses compromissos não foi reconhecida pela administração anterior, que cancelou R$ 800 milhões em empenhos no final do ano passado.
Segundo a proposta de Serra, a prefeitura pagará, em 2005, no máximo R$ 100 mil para cada credor, quitando integramente a dívida com 93% dos fornecedores. O restante, 943 empresas, com créditos de R$ 1,55 bilhão, receberia em parcelas anuais até 2012 -e sem juros. Contando com a morosidade da Justiça, a prefeitura adverte que quem não aceitar o parcelamento nada receberá.
A proposta é draconiana e reforça os argumentos daqueles que, justificadamente, clamam por mais segurança jurídica no país e consideram o poder público brasileiro muito pouco confiável. Episódios como esse, além disso, ao acentuarem os riscos, tendem a fazer com que fornecedores cobrem mais por serviços prestados aos diversos governos.
É fato, porém, que a decisão de Serra, por mais criticável que seja, foi motivada por um evento anterior: a irresponsabilidade financeira da administração passada, que não deixou os recursos necessários para efetuar os pagamentos do que contratou.
Embora afirme ter transferido a prefeitura com R$ 376 milhões em caixa, quantia que seria suficiente para saldar os compromissos, há sinais enfáticos de que a prefeita Marta Suplicy, a exemplo de outros administradores municipais, infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, reservando para seu sucessor restos a pagar sem a necessária cobertura.


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