Governo estadual edita decreto reafirmando a autonomia universitária; é mais do que hora de pôr fim à ocupação da reitoria

DEMOROU 28 DIAS, desde a invasão da reitoria, para o governo do Estado de São Paulo dar o passo que lhe competia a fim de pôr um ponto final na crise da USP. Os decretos sobre instituições públicas paulistas de ensino superior emitidos a partir de 1º de janeiro de 2007 sofreram ontem acréscimos para explicitar o compromisso com a autonomia universitária. Era o que faltava para dissipar as preocupações, ao que parece excessivas, com alegadas ameaças a esse instituto constitucional.
Foi também contemplada, em princípio, a suposta intenção da administração José Serra de submeter a pesquisa acadêmica a necessidades empresariais e do mercado. A passagem do decreto nº 51.461 que conferia à nova Secretaria de Ensino Superior a missão de ampliar as atividades de pesquisa, "principalmente as operacionais", foi reescrita para retirar a suspeita expressão.
Outro diploma sob questionamento era o decreto nº 51.636. Artigo nesta Folha assinado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, já havia esclarecido, anteontem, que o decreto apenas reitera regras de execução orçamentária editadas em anos anteriores.
Com efeito, não é inédita a necessidade de autorização da Secretaria da Fazenda (artigo 10º) para que órgãos de governo, inclusive universidades, possam efetuar transposição de quotas orçamentárias. Já constava do decreto nº 50.589, de 16 de março do ano passado.
Trata-se de informação básica, factual, que todas as partes -e também o editorial "Serra e o nó da USP", aqui publicado no sábado- falharam ao desconsiderar. Vindo à tona, esboroa-se a suposição de muitos universitários, e não só dos invasores, de que tal exigência de autorização fosse peça concebida pelo novo governador para erodir a autonomia das três universidades estaduais. Se havia aí ameaça, cumpre reconhecer que já existia antes de Serra e se viu agora afastada com o gesto conciliador do governo.
Com isso, torna-se insustentável a posição inflexível dos ocupantes da reitoria. Se dias atrás, diante da flagrante ilegalidade da situação, já era mais do que recomendável que recuassem, agora, após as conquistas obtidas, cai por terra a motivação do embate com o governador. Pareceu, por isso, extemporânea, fruto da desinformação, a passeata dos estudantes que ontem pretendia chegar até o Palácio dos Bandeirantes e foi contida pela ação policial, provocando transtornos no trânsito da cidade.
Mais do que nunca, é forçoso exigir daqueles que se preparam para ser parte da elite intelectual do país que demonstrem, ainda que tardiamente, respeito democrático pela determinação judicial de reintegração de posse.
No que toca ao governo, lamenta-se que tenha sido politicamente tão inábil, demorando-se demais a fazer gestos de esclarecimento e conciliação. Tivessem as explicações sobre seu projeto para pesquisa e instituições de ensino superior vindo quatro semanas atrás, a ocupação da reitoria não teria provavelmente alcançado o paroxismo de intransigência a que chegou.


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