Aumento constante do gasto público combate crise por coincidência, mas impede a redução duradoura dos impostos

REZA A teoria que a boa política econômica precisa encaixar-se como uma espécie de contrapeso nos ciclos da economia. Quando a atividade privada está em alta, o governo ajusta as contas e se prepara para o futuro. Quando vem a crise, relaxa seus controles e aumenta as despesas. Evitam-se, assim, flutuações excessivas, para cima ou para baixo, no crescimento ao longo dos anos.
O Brasil é um caso anedótico. Aqui não é o governo que se adapta à economia; é a economia que, às vezes, se adapta ao governo, o qual, chova ou faça sol, só faz aumentar seus gastos.
Recomenda-sa cautela, portanto, com a propaganda do governo federal acerca de sua política "anticíclica" -melhor seria denominá-la "monocíclica". O foguetório embalou mais um anúncio de relaxamento fiscal do Planalto, feito anteontem.
Entre medidas prorrogadas até o final do ano -como a redução de impostos sobre automóveis, eletrodomésticos e material de construção- e novas -caso do subsídio que diminuirá o custo de empréstimos a empresas feitos pelo BNDES-, o governo abre mão de receitas tributárias (R$ 3,3 bilhões até o final do ano) e dispõe-se a fazer mais dívida.
Era preciso evitar a depressão nas vendas de bens dependentes de crédito -que entrou em colapso global logo após a quebra do banco americano Lehman Brothers, em meados de setembro passado. Esse objetivo, pode-se dizer hoje, já foi atingido, com o concurso da série de reduções de impostos promovida pelo governo Lula. A extensão da facilidade fiscal não produzirá grandes efeitos a partir de agora e deveria ter sido descartada.
Reduções emergenciais de tributos, contudo, são o menor dos males da política fiscal -seja porque as alíquotas do IPI sempre podem ser repostas, seja porque seu impacto, numa arrecadação anual de R$ 745 bilhões, é relativamente pequeno. O monociclo de Lula gira para valer, e descontroladamente, no capítulo das despesas com a manutenção da máquina pública.
Os gastos com salários de servidores federais vão aumentar, apenas neste ano, mais de R$ 20 bilhões. Custarão R$ 6 bilhões os reajustes prometidos para julho, os quais o presidente, no afã de fazer sua sucessora, reluta em cancelar. São despesas permanentes e inexoráveis, que vão pesar no bolso do contribuinte pelas próximas décadas.
Não é de hoje que o Estado brasileiro, nas suas três esferas federativas, nos seus três níveis de Poder, toma decisões descoordenadas e, em seu conjunto, irresponsáveis sobre suas próprias despesas. É por isso que, incapaz de tornar permanentes os cortes de impostos, o país se vê, ao contrário, ano após ano mais asfixiado pela carga tributária.


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