Concorrência em risco

Fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour dominaria metade do mercado de SP; Cade tem de se tornar mais célere e preparado para avaliar casos

A tentativa de fusão entre os grupos Pão de Açúcar e Carrefour no Brasil trouxe à tona a ameaça de concentração em um setor vital para o dia a dia dos consumidores.
Cercado de aspectos obscuros, inclusive pela mal explicada participação de uma empresa pública no negócio, a BNDESPar, a operação gerou uma onda de questionamentos no Congresso.
Do outro lado, levou o governo a escalar autoridades para defender a união, como se ela fosse uma questão imprescindível para o Estado. O fato só levanta mais suspeitas sobre os reais motivos de usar R$ 4 bilhões em dinheiro público para financiar a operação.
A megafusão ressalta também um problema de fundo no Brasil: a incapacidade que os órgãos reguladores têm de analisar a priori negócios que podem se tornar danosos para o ambiente econômico.
Consultorias especializadas em varejo calculam que, juntos, Pão de Açúcar e Carrefour controlarão 47% do setor de supermercados no Estado de São Paulo, o maior mercado consumidor do país.
O principal concorrente da empresa resultante da fusão seria o Walmart, com uma fatia de mercado de apenas 13%. Outras redes e lojas ficariam com percentuais ainda mais pulverizados.
Com um poder de fogo equivalente a quase metade das vendas em São Paulo, a fusão poderá prejudicar a concorrência por ao menos duas vias: estabelecendo preços parecidos onde houver sobreposição de lojas Pão de Açúcar e Carrefour; e usando seu peso para obter de fornecedores preços muito menores do que os concedidos a redes mais modestas.
No segundo caso, a união terá força para estrangular aos poucos o espaço de seus concorrentes, podendo, até, eliminá-los.
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é o órgão encarregado de zelar para que não ocorra concentração excessiva de poder nas mãos de alguns grupos econômicos. Mas sua atuação, além de morosa, ocorre quase sempre a posteriori.
O caso da fusão Sadia-Perdigão é exemplar. Mais de dois anos depois de as empresas terem anunciado a intenção de se fundir, o Cade ainda não julgou definitivamente essa possibilidade.
Há seis anos tramita no Congresso um projeto prevendo uma estrutura para o Cade capaz de avaliar os processos de maneira mais célere. Nesse novo modelo, o órgão teria até seis meses para analisar fusões, que não ocorreriam antes da sua decisão final.
Como demonstram a pressão e o apoio estatal no caso da fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour, o governo e sua base no Congresso não parecem ter interesse em mudar as regras desse jogo, que pode continuar a ser manipulado, até com o uso de dinheiro público.


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