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A capitulação de Dilma
Dilma Rousseff cedeu às pressões de sua base parlamentar e estendeu por mais 90 dias o prazo
para o pagamento de emendas
aprovadas pelo Orçamento de
2009 e ainda não executadas
-são cerca de R$ 4,6 bilhões dos
chamados "restos a pagar".
O decreto que autorizava a liberação desse dinheiro expirou. Até
a véspera, a presidente mantinha
o firme propósito de não atender
os parlamentares, contrariando,
inclusive, sua ministra da articulação política, Ideli Salvatti.
Prevaleceu, afinal, a solução intermediária, já que os deputados
insistiam na prorrogação do decreto até o final do ano.
Do episódio fica, porém, a sensação de que a presidente capitulou às chantagens, ainda que a
contragosto. É mais um exemplo
de adaptação forçada da presidente às regras do jogo da "realpolitik", depois de um início de mandato em que ela tentou estabelecer um padrão de conduta menos
concessivo em relação às demandas por cargos e verbas.
Diante da perspectiva do revés,
os líderes dos partidos aliados no
Congresso fizeram ameaças abertas ao governo.
Entre as retaliações citadas, diziam que iriam votar o projeto que
regulamenta os gastos da União,
dos Estados e dos municípios com
a saúde (emenda 29) e a proposta
de emenda constitucional que cria
o piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros
-ambos assuntos que Dilma quer
manter afastados da agenda.
Não há dúvida de que boa parte
das ameaças são apenas blefes. Se
é fato que no "presidencialismo
de coalizão" não se governa sem o
Congresso, é mais verdade que
boa parte dos congressistas se
acostumou a viver como parasita,
dependente do Executivo.
O valor total das emendas pendentes, embora nada desprezível,
não chega a comprometer, sozinho, os esforços de ajuste fiscal. O
governo, no entanto, joga fora a
oportunidade de acenar com uma
atitude austera, cujo valor está
longe de ser apenas simbólico.
As emendas representam um
gasto de má qualidade, que contempla quase sempre interesses
paroquiais dos congressistas.
Não bastasse isso, o escândalo
envolvendo membros da Comissão de Orçamento, no final do ano
passado, mais uma vez mostrou
que as emendas se tornaram um
instrumento corriqueiro de desvio
de recursos para os bolsos de parlamentares ou seus apaniguados.
O Congresso deveria ver na discussão do Orçamento uma de suas
principais tarefas. Na prática, o
Legislativo aprendeu a se aproveitar do papel subalterno a que ficou relegado na elaboração do documento e se especializou em tirar
proveito do varejo da política.
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