São Paulo, sexta-feira, 01 de agosto de 2003 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES Socorro para a malha viária
RAMEZ TEBET
Se o ministério alega que teve recursos reduzidos, a prioridade absoluta deve ser a de recuperar o sistema depauperado antes de começar qualquer outro projeto. Trata-se, portanto, de uma decisão ancorada numa realidade que está castigando os setores produtivos, a partir dos núcleos de produção agropecuária e industrial, cujos centros de distribuição enfrentam o dilema de usar, mesmo tapando os olhos, precários caminhos para fazer chegar suas mercadorias às redes de consumo. Além dos prejuízos de natureza material, o país arca com perdas irreparáveis a partir dos acidentes que chegam a provocar, anualmente, a morte de 40 mil pessoas, vítimas não apenas das péssimas condições das estradas, mas de falhas no policiamento e falta de controle e educação no trânsito. Outro fator que provoca danos é o roubo de cargas, com prejuízos que chegam a R$ 1 bilhão por ano. Ora, o crime organizado tem seu trabalho facilitado pelas péssimas condições das estradas, na medida em que os motoristas se vêem obrigados a dirigir lentamente para evitar os buracos. Essa é mais uma faceta do sistema nacional de desastres, que se expande, a olhos vistos, por todas as regiões nacionais. Para arrematar o quadro caótico, registra-se, ainda, a baixa proporção de rodovias por quilômetro quadrado de território. Temos apenas 19 km de rodovias por 1.000 km2, proporção que é de 373 km nos Estados Unidos e 44 km na África do Sul. Com a dimensão continental do país, esse número deveria chegar logo ao dobro, a não ser que a insensibilidade da burocracia governamental continue a considerar a malha viária como despesa, e não como investimento. Até no turismo há reflexos negativos gerados pelas condições precárias, bastando verificar que uma região como o sul de Minas, por exemplo, afamada por seus potenciais turísticos, produzindo mais que os Estados do Acre, Amapá, Piauí, Roraima e Tocantins, vê diminuídos os seus fluxos de turismo receptivo em função das condições do sistema viário. No Mato Grosso do Sul, o sistema produtivo está clamando por socorro. A BR-262 está quase totalmente destruída. E trechos da BR-158, como o de Três Lagoas a Selviria, encontram-se paralisados, enterrando os investimentos já feitos na obra. Esse é um pequeno retrato da negligência que grassa no sistema viário do país. Da parte do Congresso Nacional, existe toda a boa vontade em colaborar com o governo, a partir da proposta favorável à utilização da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que é o tributo que incide sobre os combustíveis automotivos, na recuperação e aperfeiçoamento do precário sistema viário brasileiro. Não há razão para destinar a Cide a outros projetos e mesmo a uma "reserva de contingência" no âmbito do DNIT, para ampliação do superávit primário nas contas da União. Portanto condições técnicas e financeiras há, sim, para iniciar um mutirão de recuperação de estradas. O que está ocorrendo é um surto de irresponsabilidade na burocracia estatal. Ramez Tebet, 66, advogado, é senador pelo PMDB-MS e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Foi presidente da Casa de 2001 a 2003. Texto Anterior: Frases Próximo Texto: Arnoldo Wald e Ives Gandra Martins: O Judiciário e a opinião pública Índice |
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