ARNOLDO WALD e IVES GANDRA MARTINS

Na última reunião dos presidentes dos tribunais, realizada em Brasília, foi salientado que a opinião pública não compreendia a situação dos magistrados. Efetivamente, se há um consenso quanto à condenação da greve dos juízes, embora não seja inconstitucional -consenso que já foi manifestado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, pelo ministro da Justiça e pela OAB-, não se têm esclarecido adequadamente as peculiaridades da situação dos integrantes do Poder Judiciário, havendo uma certa tendência de dar-lhes o mesmo regime que incide sobre os demais funcionários públicos.
Sem discutir a necessidade de reformar o Estado e reconhecendo, como já o fizemos, a coragem do presidente da República de fazer reformas essenciais, e não entrando no mérito da totalidade das regras propostas, parece-nos necessário enfatizar a posição muito especial que o Judiciário desempenha na sociedade democrática. A independência dos juízes é fundamental no Estado de Direito e tem as suas raízes nos primeiros documentos constitucionais, já existindo embrionariamente na Magna Carta. Em todas as constituições brasileiras foram destacadas as garantias próprias dos juízes, que também constituem, na realidade, garantias dos jurisdicionados. Somente no Estado Novo é que, por um tempo, os magistrados perderam a sua independência, que também sofreu restrições no regime militar.
A independência do Poder Judiciário não significa tão-somente o poder de julgar de acordo com a lei, mas também a necessidade de dar ao juiz condições dignas de vida que sejam compatíveis com as responsabilidades que assume e o nível de reciclagem contínua que a sociedade dele exige na atual fase da nossa história. Pode-se, pois, afirmar que o bom funcionamento da Justiça exige que se dê ao magistrado uma situação material adequada, abrangendo tanto a sua atividade no exercício do cargo quanto os proventos da aposentadoria.