UMA PROPOSTA interessante e outra inoportuna. Esse é o balanço do anteprojeto da Lei da Política de Mobilidade Urbana, apresentado pelo Ministério das Cidades. O texto ainda deverá passar pela Casa Civil antes de ser encaminhado para o Congresso Nacional. Prevê-se que entre em na pauta apenas na próxima legislatura.
A idéia inconveniente é a regulamentação dos reajustes de tarifas de ônibus urbanos, que passariam a ser anuais e atrelados a algum índice de inflação. No momento em que a economia brasileira finalmente começa a livrar-se dos perigos da indexação, o governo propõe aplicá-la a um preço tão importante como o transporte público. Não faz sentido.
O destaque positivo da proposta é a criação do marco regulatório que possibilitaria a municípios implantar o pedágio urbano. Não se trata, evidentemente, de uma política urbana a ser seguida por todas as cidades do país, mas parece cada vez mais claro que algumas metrópoles com graves problemas de tráfego poderiam beneficiar-se da iniciativa. O fato de a medida estar prevista em lei federal, e não apenas por normas municipais, a tornaria menos vulnerável a contestações no Poder Judiciário.
O caso mais gritante é o de São Paulo. O município conta com uma frota de mais de 5,5 milhões de veículos, à qual ainda são acrescentados, diariamente, entre 400 e 500 novos carros. É uma situação que torna todas as medidas adotadas em favor da circulação nos últimos anos o equivalente urbano de dedicar-se a enxugar gelo.
Uma abordagem mais inteligente do problema exige medidas radicais -e muitas vezes impopulares- que favoreçam o transporte público e onerem os que insistirem em utilizar carros particulares. O pedágio urbano pode ser uma resposta.
Se fosse necessário pagar para circular de carro em determinadas áreas críticas da cidade, menos pessoas o fariam, beneficiando a fluidez do tráfego não só para os veículos particulares remanescentes como também para o transporte público. Os recursos auferidos com a cobrança poderiam ser usados para ajudar na ampliação do metrô.


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