Absolvição em sigilo

Espírito corporativo, compadrio, descaso pela opinião pública. Os ingredientes de costume estiveram presentes anteontem, na sessão da Câmara dos Deputados que absolveu Jaqueline Roriz (PMN-DF) da acusação de quebra de decoro.
Votaram contra sua cassação 265 deputados. Seriam necessários 257 votos para que a deputada perdesse o mandato, mas só 166 endossaram a punição. Houve 20 abstenções, além de 61 parlamentares ausentes, o que, na prática, é um meio de beneficiar a acusada.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), réu no mensalão, foi um dos que faltaram à votação.
Em março deste ano, foi divulgado um vídeo em que Jaqueline Roriz e seu marido aparecem recebendo R$ 50 mil do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa. Foi ele o delator do esquema de pagamento de propina que provocou a queda do ex-governador José Roberto Arruda, no DEM à época em que as imagens foram gravadas.
O vídeo envolvendo Jaqueline Roriz é de 2006, anterior à sua eleição para a Câmara. Ela era, então, candidata a deputada distrital e alegou que os recursos eram caixa dois da sua campanha. A Polícia Federal sustenta que o dinheiro vinha de empresas que tinham contratos com o governo do DF.
A defesa da parlamentar se apegou à tese de que não haveria como punir ocorrências anteriores ao mandato.
O relator do processo, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), deu, no entanto, parecer favorável à cassação. Na hipótese, argumentou, de que o Congresso viesse a saber que um de seus parlamentares havia praticado assassinato ou um ato de pedofilia anos antes de concorrer ao mandato, não seria o caso de absolvê-lo.
O julgamento da filha do ex-governador Joaquim Roriz -que renunciou ao Senado, ele próprio, em 2007 para que não fosse cassado- é mais um escândalo a mostrar o descolamento acintoso do Congresso (e não só dele) das demandas da sociedade pela moralização dos costumes políticos.
É lamentável que a decisão que beneficiou Jaqueline Roriz tenha sido tomada pelo voto secreto. O mínimo a se exigir quando estão em julgamento questões dessa natureza é que os congressistas mostrem a cara à opinião pública. Ainda quando for cara de pau.


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