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ANTONIO DELFIM NETTO
Papel do Congresso
O COMPORTAMENTO do
Congresso dos EUA em relação ao programa de socorro ao mercado financeiro envolve
uma disputa entre poderes que, no
futuro, vai ter conseqüência na
execução da política monetária e
no aperfeiçoamento da regulação
do setor financeiro.
No final de 2007, por exemplo, o
Senado solicitou ao "Congressional Budget Office" um estudo sobre a política fiscal do Executivo (a
devolução de impostos). Nesse relatório, o CBO levanta a hipótese
de que o problema dos "subprimes" poderia ser mais profundo do
que parecia. Sugere o seu enfrentamento com algumas políticas até já
usadas nos EUA (em 1933, com a
"Home Owners Loan Corporation" -HOLC-, e, nos anos 80,
com a "Resolution Trust Corporation" -RTC): a compra das hipotecas duvidosas por uma agência do
governo, vendidas depois que se
restabelecesse a sua precificação. É
razoável supor, portanto, que o
Congresso, pelo trabalho do CBO,
talvez tivesse uma idéia mais clara
da gravidade do problema do que o
próprio Fed, sob cuja política laxista as coisas aconteceram.
As medidas paliativas do Fed,
que apenas davam liqüidez (que se
empoçava), produziram, no final,
um "salve-se quem puder". Depois
da intervenção no Lehman, praticamente se extinguiu uma espécie:
a dos bancos de investimento.
O Goldman Sachs e o Morgan
Stanley puseram, sabiamente, as
barbas de molho e abrigaram-se
sob a proteção da regulação dos
bancos comerciais. Diante disso, o
Executivo e o Fed apresentaram
um programa (sem dúvida razoável e já sugerido pelo CBO) e tentaram aprová-lo com casca e tudo no
Congresso. Um programa de US$
700 bilhões (40% do PIB brasileiro
de 2008), com graves conseqüências distributivas para o contribuinte americano, deveria ser
aprovado em uma semana, uma
vez que o mundo financeiro caía
aos pedaços e o Congresso entraria
em recesso no dia 26 de setembro...
Quase não houve discussão sobre a necessidade do programa,
condição necessária, mas não suficiente, para restabelecer o funcionamento do mercado financeiro.
Ele será, sem dúvida, caro, mas seria ainda mais caro para os contribuintes (em termos de perda de
PIB e emprego) não fazê-lo.
Colocado numa armadilha, o
Congresso deu sinais de que não
está disposto a continuar a ser apenas o coadjuvante passivo na correção dos erros cometidos por
umas poucas pessoas (os membros
do Fed, supostamente portadores
da "ciência monetária"), às quais
ele, Congresso, entregou a tarefa
de estabilizar o valor da moeda,
subtraindo-a do Executivo eleito.
Isso aponta para uma futura reforma das instituições que controlam o sistema monetário.
contatodelfimnetto@uol.com.br
ANTONIO DELFIM NETTO escreve às
quartas-feiras nesta coluna.
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