O LOBBY das empreiteiras conseguiu impor um revés ao interesse público ao derrubar uma das principais inovações do projeto de lei do governo que altera as regras das licitações. Pela proposta original, as etapas do processo licitatório seriam invertidas. A primeira fase passaria a ser a da tomada de preços; só depois de definida a melhor oferta é que se verificaria se a empresa tem condições técnicas de executar o projeto.
Ao ampliar o número potencial de concorrentes, a nova modalidade não só tenderia a produzir melhores condições para o poder público como também reduziria o espaço para combinações entre empresas, dirigismo nos editais e outros tipos de fraude. Ademais, por deixar para a fase final a análise da capacidade técnica, jurídica e financeira, reduziria a guerra de liminares judiciais travada por empresas para tentar eliminar concorrentes, o que emperra todo o processo.
Lamentavelmente, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, contrariando parecer do relator, Eduardo Suplicy (PT-SP), aprovou a emenda de Francisco Dornelles (PP-RJ) que acaba com a inversão. Ficaram, é verdade, outros aspectos positivos da proposta original, como a adoção obrigatória do pregão eletrônico em licitações de até R$ 3,4 milhões e regras mais rígidas para os aditamentos, que vêm se tornando uma forma de burla legal aos contratos.
Como o texto -já aprovado pela Câmara dos Deputados- segue agora para o plenário do Senado, existe uma chance de a Casa derrubar a emenda de Dornelles. Está se esboçando uma aliança virtuosa entre setores do PT e do PSDB com vistas a restaurar a inversão de fases no processo licitatório. Espera-se que ela frutifique. É preciso se cercar de todos os cuidados para que licitações sirvam ao interesse público, e não para que garantam polpudos lucros a grupos que se servem do Estado.


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