São Paulo, terça-feira, 01 de novembro de 2011

Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Editoriais editoriais@uol.com.br Sinal verde Medidas para melhorar o sistema de licenciamento ambiental são importantes no momento em que o país vive boom de investimentos O pacote lançado pelo governo federal para tornar mais eficiente o licenciamento ambiental no país vem em boa hora. Do modo como tem funcionado, o sistema apresenta aspectos perversos. Por um lado, erige uma infinidade de barreiras burocráticas que adiam por meses ou anos até empreendimentos modestos. De outro, sua lentidão contribui para o atropelo do regramento ambiental. A morosidade na tomada de decisões induz ao funcionamento clandestino de muitas obras e cria mais oportunidades para a corrupção. A fiscalização débil completa o cenário de desrespeito à lei. Apenas 1% das multas aplicadas nos últimos anos vinham sendo pagas. O novo conjunto de medidas promete atacar vários problemas pela raiz, ao racionalizar o processo de análise e decisão sobre licenciamento ambiental. Na área de petróleo e gás, a expectativa é que o tempo médio para conceder a autorização, de 12 meses, caia à metade -prospecção de petróleo, por exemplo, receberá o aval para um conjunto de blocos, e não mais para cada poço, o que faz sentido. Também devem ser regularizados 40 portos, entre eles os de Santos e Paranaguá, além de 55 mil quilômetros de estradas asfaltadas hoje sem licença. É surpreendente, e lamentável, que empreendimentos dessa monta funcionem sem a aprovação final dos órgãos de regulação ambiental -prova inconteste da falência do atual sistema. Mesmo diante da desaceleração provocada pela crise econômica, a perspectiva para o Brasil é de vultosos investimentos em infraestrutura nos próximos anos. Projetos concentrados em geração de energia e transporte de cargas devem direcionar R$ 200 bilhões até o final desta década nos Estados que compõem a Amazônia Legal. Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia -região agora conhecida como "Matopiba"- transformam-se depressa em grandes polos de investimento da agroindústria. Reúnem empreendimentos e projetos de ao menos R$ 50 bilhões. Nesse quadro, fica claro que melhorar a eficiência do processo de análise do impacto ambiental é um passo necessário, mas insuficiente. A atualização do Código Florestal, em debate no Senado, também será importante. É preciso, ainda, tornar mais produtiva a burocracia dessa área. O número anual de pedidos de licenciamento cresceu 700% de 2000 até este ano, segundo o Ibama. Um equilíbrio entre crescimento econômico e respeito ao ambiente, o "desenvolvimento sustentável", será a chave para o Brasil, a esta altura a 6ª maior economia mundial, fortalecer seu protagonismo no palco global neste século. Próximo Texto: Editoriais: Comércio de ferro Índice | Comunicar Erros

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