A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) anunciou que a partir de janeiro vai dar início à liberação dos preços das passagens para vôos internacionais partindo do Brasil. É uma ação positiva, que beneficia o consumidor, estimula a competição e pode levar ao barateamento de tarifas.
Mas não se devem esperar mudanças bruscas. O órgão regulador avalia que a regra, já em vigor nos vôos domésticos e com destino à América do Sul, não deve ter impacto significativo nos preços. Mesmo assim, a notícia provocou reações no setor.
Apesar da oposição de algumas empresas domésticas, a decisão representa um avanço, embora tímido, numa área que continua à deriva, objeto de muitas propostas e poucas soluções.
A maior dificuldade reside nas resistências à privatização de aeroportos. Setores do governo federal se opõem à reformulação que atrairia o investimento privado. Defendem a manutenção do "status quo" ou então a abertura do capital da Infraero, estatal que detém o monopólio de infra-estrutura aeroportuária.
Diante da desorientação federal, o governo paulista já propõe licitar os aeroportos estaduais. O modelo -uma divisão em lotes que obriga o vencedor a administrar também aeroportos menos rentáveis-, deveria ser adotado nos 67 aeródromos federais.
Mas o ritmo das decisões é pífio. A construção do terceiro terminal de passageiros de Cumbica continua em impasse. Além disso, o Tribunal de Contas da União aponta outros dez projetos em aeroportos com indícios de irregularidade.
Parlamentares tentam achar brechas no Congresso para desconsiderar o parecer do TCU, subterfúgio que liberaria as obras. A resposta é desalentadora. O correto é resolver depressa as pendências, para que os projetos sejam retomados com lisura.


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