Se a proposta de uma reforma dos tributos ampla soçobrou, muitos propõem como alternativa a via gradual de implementação de um sistema mais eficaz. A via gradual é a mesma que vem sendo adotada pelo Executivo federal, que implementa, de fato, uma reforma tributária que, pelo aumento das contribuições sociais no bolo da arrecadação, vem garantindo sucessivos recordes nas contas da Receita e elevando a carga tributária e o quinhão que a União não precisa compartilhar com Estados e municípios. Os efeitos colaterais dessa política são especialmente danosos para quem produz e gera empregos. E o caráter cumulativo dessas contribuições -incidem com a mesma força a cada etapa da cadeia produtiva- está no centro desse embaraço.
Em artigo no jornal "Valor", o ministro do Desenvolvimento, Sergio Amaral, defendeu que a correção desse efeito perverso da tributação seja feita gradualmente. A idéia é retirar, em etapas, a cumulatividade de contribuições sociais. Para operacionalizar a transição, o ministro propõe a criação de um sistema de compensação de créditos tributários mediante a sua transformação em títulos financeiros que seriam comercializados livremente no mercado.
A proposta, para Amaral, teria a dupla vantagem de aproveitar a experiência brasileira de administrar impostos não-cumulativos a partir de compensação de créditos tributários e de permitir que o insumo importado seja onerado sem a necessidade de uma nova emenda constitucional. Haveria, portanto, uma indução à substituição de importações.
Se seria preciso esmiuçar melhor a proposta do ponto de vista técnico, não há dúvidas de que é meritório o propósito nela embutido. Ocorre que o problema, como sempre acontece com a discussão tributária, é também político. E o fato de o ministro do Desenvolvimento defender seu ponto de vista publicamente antes de formalização de projeto de lei pelo Executivo é sintomático da dificuldade que será enfrentar a reforma tributária mesmo pela via gradual.


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