Avaliação do Congresso tem pífia melhora; medidas para resgatar a imagem do Legislativo foram abandonadas

PESQUISA DATAFOLHA mostra uma recuperação da imagem do Congresso Nacional. Hoje, "apenas" 39% dos eleitores considera ruim ou péssimo o desempenho de senadores e deputados federais. Na avaliação anterior, de novembro, ainda marcada pela absolvição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), esse percentual chegava a 45%. Não foi o fundo do poço. Em agosto de 2005, no auge do escândalo do mensalão, a marca bateu os 48%.
A melhor hipótese para explicar a pequena reabilitação está no fato de que, desde o caso Calheiros, o Congresso tem conseguido manter-se longe de confusões, mas não por mérito próprio. Os assuntos que agora galvanizam as atenções do público -o uso de cartões corporativos e o dossiê da Casa Civil- dizem respeito ao Poder Executivo.
Não se pode esperar de entidades que lavam sua roupa suja em público, caso do Parlamento, que tenham o prestígio de organizações monolíticas, como as Forças Armadas e a igreja. Levantamento coordenado pelo cientista político José Alvaro Moisés, da USP, em junho de 2006, mostrou que as instituições das quais os brasileiros mais desconfiavam eram os partidos políticos (81%) e o Congresso (76%). Já as que inspiravam maior confiança eram o Corpo de Bombeiros (86,1%), a Igreja Católica (75,3%) e o Exército (61,4%).
A imagem do Legislativo federal, entretanto, por qualquer parâmetro que se tome, está muito distante de padrões aceitáveis de respeitabilidade. A agenda para resgatar a instituição foi, mais uma vez, esquecida tão logo a última crise passou.
Uma excelente oportunidade de retomá-la seria aprovar sem mais delongas a emenda constitucional que põe fim ao instituto do voto secreto na cassação de deputados e senadores acusados de quebra de decoro. Por razões fáceis de compreender, mas difíceis de justificar, a tramitação da proposta não tem avançado.
Também ajudaria muito se o Congresso cumprisse suas obrigações, aprovando peças legislativas que interessam ao conjunto do país, como a reforma tributária. O problema é que, além da complexidade intrínseca da tarefa, o Legislativo já não controla sua própria pauta, permanentemente trancada pela enxurrada de medidas provisórias que o governo lhe impinge. Baixar uma norma que limite a edição de MPs converte-se assim numa preliminar necessária.
Sucessivos escândalos demostram que a submissão interessada das maiorias parlamentares ao desígnio imperial do Planalto é fonte de instabilidade. Atitudes básicas de autonomia legislativa deveriam ser tomadas neste período de "bonança", antes do estouro da próxima crise.


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