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Acordo nuclear
Revisão do Tratado de Não Proliferação começa amanhã; Brasil não deveria rejeitar inspeções mais rigorosas no país
REPRESENTANTES de 189
países se reúnem a partir
de amanhã, em Nova
York, para o encontro
periódico de revisão do Tratado
de Não Proliferação Nuclear.
A exigência de consenso entre
os signatários para a aprovação
do documento final torna improvável uma mudança profunda na
atual arquitetura de regras sobre
o tema. Ainda assim, não é pouco
o que está em jogo.
O tratado, concebido no auge
da Guerra Fria, tem características injustas, por "congelar" a divisão entre as potências detentoras de armas nucleares e os demais países, que renunciam a essa tecnologia militar. A necessidade de sua existência, não obstante, é inegável.
O TNP criou mecanismos de
vigilância compartilhada entre
seus membros e conteve uma escalada nuclear que teria sido tão
perigosa quanto cara, do ponto
de vista econômico, para a humanidade. Mais de 40 anos depois de sua entrada em vigor, oito países -três deles não signatários do acordo- detêm arsenais atômicos.
Os embaraços criados pelo
TNP a novas corridas armamentistas atendem aos interesses
brasileiros, em diversos aspectos. Possuir armas nucleares de
destruição em massa excederia
as capacidades financeiras de um
país que tem inúmeras outras
prioridades.
O desencadeamento de uma
relação de desconfiança com países vizinhos prejudicaria as relações diplomáticas na região e
tornaria mais difícil o caminho
de integração econômica sul-americana. A área, responsável
por absorver boa parte das exportações de produtos industriais brasileiros, é estratégica
para a prosperidade do país.
O Brasil, como já registrou em
sua Carta, não deve ter a bomba.
É imperativo dar todas as garantias, a nossos vizinhos e demais
nações, de que jamais o fará.
No encontro que começa amanhã, os EUA vão liderar uma forte pressão internacional para
que o Brasil e outros países assinem o chamado Protocolo Adicional ao TNP. A adesão ao documento permite inspeções mais
amplas de controle, inclusive em
locais não declarados de produção de material nuclear. Uma das
propostas é fazer do protocolo a
regra geral de vigilância mútua
entre os signatários do acordo.
É compreensível a preocupação norte-americana. Há margem, nos moldes atuais do tratado, para que seus integrantes
atinjam o limiar de produção da
bomba sem desrespeitá-lo. Daí
que se apresente como necessário um controle mais rigoroso.
O governo Lula se opõe a dar
esse passo. Inscreveu sua objeção na Estratégia Nacional de
Defesa, lançada no final de 2008.
Autoridades brasileiras dizem
que já dão garantias suficientes
de suas intenções pacíficas e afirmam temer atos de espionagem.
Associado a outros países, o
Brasil pedirá maior redução nos
arsenais atômicos das potências
nucleares reconhecidas.
Há razão em ambos os lados da
disputa. Têm sido tímidos os esforços de EUA, Rússia, China,
França e Reino Unido para eliminar material bélico deste tipo.
Mas não se justifica fazer da rejeição ao Protocolo Adicional
uma questão de princípio.
Se for possível usar uma adesão coletiva ao documento, por
parte dos países a ele ainda refratários, como mecanismo de barganha para uma real redução do
arsenal atômico mundial, tanto
melhor. Seriam bem-vindas negociações nesta direção.
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