Enfrentar o PCC exige um horizonte de ações além da atual gestão paulista; objetivo imediato é evitar outra crise

A NOMEAÇÃO do procurador de Justiça e ex-policial militar Antônio Ferreira Pinto para a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo poderá atender ao interesse imediato do governo, que é percorrer os sete meses que restam de mandato sem ter de enfrentar uma nova crise com o PCC. Dificilmente significará, porém, a solução para o gravíssimo problema de segurança pública do Estado, no qual a questão penitenciária desempenha papel de relevância.
Não se colocam em questão os méritos de Ferreira Pinto, que já foi secretário-adjunto da pasta entre abril de 1993 e julho de 1995, nas gestões dos ex-governadores Luiz Antônio Fleury Filho e Mário Covas. O novo titular assume o posto com um discurso duro, oportuno neste momento.
A questão, entretanto, é que enfrentar o PCC de forma racional e estruturada exige um horizonte de ações que está além do atual governo. No plano imediato, é necessário impedir que as lideranças da quadrilha sigam exercendo comando -o que vai requerer mais rigor nas revistas e maior inteligência para identificar as figuras médias na hierarquia da quadrilha.
Os mais cínicos dirão que tudo o que resta ao atual governo é entrar numa espécie de acordo com os bandidos para que se mantenham quietos pelo menos até o início do próximo ano, mas essa é uma hipótese que esta Folha prefere nem admitir.
Ações mais duradouras a fim de eliminar a quadrilha, entretanto, precisam estar inscritas numa política mais geral de segurança pública, o que parece -até pelo curto horizonte de tempo- faltar à atual gestão.
O problema prisional é grave. Enquanto as cadeias mantiverem seu atual perfil de superlotação e de promiscuidade entre presos de diferentes categorias de periculosidade, só o que se pode esperar é que organizações como o PCC prosperem.
Para impedir as lideranças criminosas de recrutar seu exército nos próprios pátios das cadeias, seria necessário separar os autores de delitos mais graves daqueles de menor potencial ofensivo, reincidentes de neófitos. Fazê-lo, porém, demanda expandir muito e depressa o total de vagas no sistema, que já recebe, por mês, 840 novos detentos.
Para além de investimentos em mais e melhores cadeias, é preciso, também, modificar o enfoque das polícias e do Judiciário para solucionar mais crimes e punir seus autores, mas reservando as penas de detenção para os casos em que o condenado apresenta perigo à sociedade.
Não se vai, é claro, resolver o problema da segurança pública com a adoção de mais penas alternativas, mas já ajudaria bastante evitar que o jovem preso por um pequeno furto entre no sistema prisional como um ladrão menor e dele saia como membro de uma poderosa organização delinqüente.
Coordenação entre as várias pastas ligadas à segurança bem como entre o Executivo e a Justiça são fundamentais para que a ameaça do PCC venha a ser uma funesta lembrança -e não um perigo real e iminente.


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