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Veto anacrônico
Ato que excluiu Cuba da OEA deveria ser anulado, mas não se pode ignorar respeito a direitos humanos e liberdades
CADUCOU A resolução que,
em 1962, excluiu a ditadura cubana da Organização dos Estados Americanos. Perdeu sentido até para
os Estados Unidos, que a patrocinaram num contexto -a escalada das escaramuças com a União
Soviética, que chegou a instalar
mísseis nucleares em Cuba- já
sepultado pela História.
A esta altura, o ato da expulsão
de Cuba é um resíduo menor a
acumular-se numa pilha de restrições, majoritariamente econômicas, impostas por Washington contra Havana ao longo de
47 anos. Assim, se a Assembleia
Geral da OEA -que começa hoje
em Honduras- anular a resolução de 1962, terá apenas reconhecido que o tempo passou.
Já a Carta Democrática da
OEA, aprovada em 2001, não cabe na categoria de "relíquia da
Guerra Fria" -como o chanceler
Celso Amorim denominou o ato
que excluiu Cuba 39 anos antes.
No documento mais recente, estão cristalizados princípios livremente pactuados entre governos
eleitos, agora num quadro de
ampla recuperação das liberdades civis e políticas na região.
Não se pode ignorar uma carta
que trata a democracia como direito dos "povos da América" e
atribui aos governos "a obrigação
de promovê-la e defendê-la"; que
exige o respeito aos direitos humanos, a "sujeição ao Estado de
Direito", a "celebração de eleições periódicas livres" e um "regime pluralista de partidos e organizações políticas". Nada disso
acontece no regime cubano.
Se passa da hora de derrubar o
veto à participação de Cuba na
OEA, não se deve perder a oportunidade de invocar a Carta Democrática da entidade para pressionar Havana em questões como o respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão.
Esta é, ao que consta, a disposição do Itamaraty nas negociações de Honduras.
A OEA, obviamente, é um ator
secundário na disputa entre
Washington e Havana. A política
para isolar Cuba se revelou, ela
própria, manifestação isolada e
hipócrita no conjunto da diplomacia americana. A Casa Branca,
vale lembrar, apoiou outras ditaduras, dentro e fora da América
Latina; além disso, reatou e estreitou laços com regimes como
o chinês e o vietnamita.
Quase cinco décadas de bloqueio econômico terminaram,
ao contrário do que apregoavam
os patrocinadores das sanções,
por reforçar o mando do ditador
Fidel Castro. O lobby eleitoral
dos cubanos exilados nos EUA
passou a ser o principal fiador do
embargo, para não dizer o único.
A administração Barack Obama dá mostras de empenhar-se
numa revisão abrangente da política para Cuba. Mas, para tanto,
é preciso que o governo de Raúl
Castro também esteja disposto a
engajar-se no processo -e a oferecer contrapartidas.
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