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O CÉU COMO LIMITE
A vocação cartorialista do legislador brasileiro parece não
ter nem mesmo o céu como limite.
Projeto de lei já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado pretende regulamentar a profissão de astrólogo, que não deve ser
confundida com a de astrônomo.
Se a proposta, de autoria do senador Artur da Távola (PSDB-RJ), for
aprovada, a profissão passa a ser
"competência privativa do astrólogo". Todas as entidades "públicas,
privadas ou mistas, cujas atividades
envolvam questões do campo de conhecimento da astrologia" deverão
contar com "assessoria obrigatória
do astrólogo profissional".
Na justificativa do projeto, Távola
sugere que o Ministério da Educação
deveria criar diretrizes curriculares
para o ensino de astrologia, que "deveria figurar a nível de terceiro grau,
ou como pós-graduação, doutorado
etc., em face de sua alta especificidade e de interpretações que demandam amplo conhecimento".
O exercício de profissões deveria
ser o mais livre possível. O Estado só
deveria regular atividades como a de
médico, advogado ou engenheiro,
que exigem grande conhecimento
técnico e cujo exercício inepto ponha
em risco a população. Esse, obviamente, não é o caso da astrologia.
Pelas regras da epistemologia conhecida, é indevido afirmar que a astrologia seja uma ciência. Isso não
significa, evidentemente, que as pessoas não possam consultar seu horóscopo pelas manhãs, mas apenas
que devem ter consciência de que estão diante de uma manifestação cultural ou literária, e não de juízos que
possam ser comprovados. Até que
alguém demonstre o contrário -o
que é improvável-, a lógica científica não deve admitir que a passagem
de Júpiter ou qualquer outro planeta
por faixas imaginárias desenhadas
nos céus interfere sobre os destinos
dos homens.
Criar uma reserva de mercado para
a astrologia tem tanto sentido quanto pretender que só pessoas formadas em letras possam escrever textos.
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