PERDE A cidade de São Paulo com a decisão do prefeito Gilberto Kassab (PFL) de enterrar o decreto que obriga entidades esportivas que ocupam terrenos municipais a pagar aluguel aos cofres públicos. O recuo -o diploma a ser anulado fora assinado pelo tucano José Serra em março- será oferecido como moeda de troca a vereadores, que na quarta-feira derrotaram os interesses do Executivo na votação do orçamento de 2007.
A distorção tem origem no patrimonialismo imemorial com que grupos bem posicionados na sociedade se beneficiam de próprios do Estado. Contudo perdura por tempo além do tolerável para uma democracia moderna e republicana a prática, habitual, de clubes de futebol, profissional e amador, e outras associações desportivas de se apropriar de terrenos do município sem dar nenhuma contrapartida à Prefeitura de São Paulo.
Com o objetivo de acabar com a farra, o decreto de Serra obrigava clubes amadores a recolher aos cofres municipais, todo ano, 1,5% do valor venal do terreno que ocupam. A taxa estipulada sobre as entidades profissionais era mais alta (2,5%). Até um quarto do aluguel poderia ser pago realizando obras ou oferecendo serviços à comunidade.
Se Kassab realmente anular o decreto, decretará um retrocesso na relação entre clubes e prefeitura. A iniciativa de criar uma comissão para estudar uma nova forma de ressarcimento aos cofres públicos parece mais uma tentativa de dourar a pílula diante dessa lamentável decisão.
É significativo que vereadores tenham usado de chantagem -constrangendo o Executivo na peça orçamentária a fim de pressionar o prefeito a anular o decreto que taxa os clubes- para manter privilégios extemporâneos. Deu-se a comunhão entre o fisiologismo e patrimonialismo, entre o atraso e o retrocesso.


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