A frustração política com o Poder Executivo e com as lideranças partidárias no Congresso tem no fracasso da reforma tributária um de seus mais angustiantes exemplos. Situação que somente piora quando surgem propostas de remendos tributários, emendas que apenas tornam ainda maior a cacofonia que tomou conta dessa questão.
Soa como ruído, por exemplo, o ministro Alcides Tápias, do Desenvolvimento, sugerir a isenção da cobrança de CPMF para os negócios realizados na Bolsa de Valores.
Sendo ministro que aparentemente tem sofrido diante do predomínio da Fazenda, Tápias retorna a uma seara que, como ex-executivo de banco, lhe é familiar. O novo tema, no entanto, ganhou logo outro enquadramento com a divulgação, ontem, da proposta de reforma tributária do Executivo, em que a CPMF vira IMF, ou seja, a contribuição torna-se imposto permanente.
Por enquanto, não se sabe se haverá exceções na cobrança do imposto. O projeto prevê compensações, mas o debate do tema foi postergado.
É verdade que a incidência da CPMF gera custos de transação extremamente deletérios em mercados onde há um número expressivo de transações, caso das Bolsas. Daí a pregar a isenção apenas nesse setor vai uma longa distância.
O debate sobre esse e outros aspectos que parecem detalhe, mas têm custos econômicos significativos, fica adiado pela apresentação de uma proposta mais geral.
Resta saber se haverá algum consenso em torno do projeto. Buscar uma reforma tributária ampla exige enorme capacidade de mobilização política. Não é por acaso que há mais de cinco anos a reforma vem sendo adiada e por muito tempo não esteve nos planos do Executivo federal.
Entretanto, o governo colocou um novo projeto para debate, o que é melhor do que nada. Com a apresentação de uma proposta em linhas mais gerais, há pelo menos o mérito de discutir o sistema, não remendos que apenas ampliam a já insuportável cacofonia tributária brasileira.


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