As investigações sobre o escândalo do superfaturamento do Fórum Trabalhista de São Paulo bem como sobre suas eventuais conexões em altos escalões de governo devem se prolongar. Medidas práticas para reaver ao menos parte do dinheiro desviado esbarram nos obstáculos típicos da economia globalizada, em que vultosas somas podem ser transferidas de um país para outro num apertar de botões.
O fenômeno, embora novo, já chamou a atenção de autoridades no mundo todo. A própria Organização das Nações Unidas já criou a classificação de crimes transnacionais e procura estabelecer parâmetros mundiais para combatê-los.
Nesse terreno em particular, as legislações nacionais não representam barreiras suficientes contra esse tipo de ilícito, e as dificuldades para criar instrumentos legais válidos em todo o planeta são notórias. Já existem países, os chamados paraísos fiscais, que se especializaram em oferecer proteção a recursos sem indagar acerca de sua origem. "Pecunia non olet" (o dinheiro não tem cheiro), afirmava Vespasiano.
Acordos bilaterais entre nações podem facilitar investigações e eventualmente até a repatriação de capital. Essa é uma condição desejável, mas não suficiente. A colaboração entre autoridades pode ocorrer mesmo sem o acordo, mas fica mais difícil. E é mais do que evidente que os principais paraísos fiscais não estão interessados nesse tipo de tratado.
A pressão internacional sobre essas nações tende a crescer e, no longo prazo, poderá apresentar resultados. Mas essa ainda é uma perspectiva longínqua. É importante que as autoridades brasileiras envolvidas nesse tipo de investigação agilizem suas diligências, e que o Poder Legislativo celebre bons tratados internacionais que facilitem os trâmites legais.
O Brasil, como todos os países isoladamente, não tem condições de resolver o problema. Mas conseguir, ao menos nos casos mais clamorosos, trazer de volta para os cofres públicos uma parte do dinheiro desviado já seria um bom resultado.


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