 São Paulo, terça-feira, 02 de agosto de 2011 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES Ao pagar impostos, não leia jornais ROBERTO MUYLAERT
Cheguei ao escritório para assinar cheques. Enquanto examinava o volume de recursos a enviar ao governo, lembrei das notícias que havia lido pela manhã. Foi quando fiz uma correlação entre os escândalos do desvio de verbas apontado naquele dia, no Ministério dos Transportes, e os impostos que pagava. Tudo sob o controle do PR, partido do puxador de votos Tiririca, cujos eleitores estavam crentes de que faziam voto de protesto, enquanto davam margem à manipulação de parcela dos R$ 25 milhões do Orçamento. Tive ímpetos de escrever ao governo para que o nosso dinheiro não se destinasse àquele ministério, como se ali estivesse contido o único pacote de irregularidades que se conhece. Lendo "Carta Capital" descobri que a faxina que trouxe à tona esses desvios está apenas no começo. Pode dar a impressão, pela abrangência do malfeito, de que nosso país tem maioria de gente desonesta, o que, felizmente, não é verdade. Está na hora de dar apoio à presidente, para que ela mantenha a energia gerada por sua revolta, à medida que se revelam novas irregularidades. Cobrar impostos de quem trabalha, para a manipulação posterior por malandros federais, como diria Chico, não está certo. A diminuição de impostos traria uma redução proporcional da sonegação, e o consequente aumento da arrecadação, como já demonstrou a curva de Laffer, desenvolvida por esse economista de Los Angeles, a provar que, acima de certo percentual da alíquota cobrada, a arrecadação cai. Uma das vantagens de tirar menos do contribuinte se baseia no fato de que ele tratará melhor os seus recursos do que o governo. Outra vantagem é dar menos munição para a roubalheira. Nos raros casos em que um imposto é reduzido, ou eliminado, o governo corre célere para criar outra forma de arrecadação compensatória. Jamais se compensa aquela verba cortando despesas. E quem já percorreu o caminho para corrigir um Darf, ou se aventurou num formulário da DCTF, gasta um grande número de horas em seu preenchimento, quando bem melhor seria aplicar esse tempo na atividade-fim da empresa. Antes do certificado digital havia um sistema de envelopamento para onde seguia a defesa do contribuinte, o que acabou por gerar um estratosférico volume de papéis velhos e mofados, nunca abertos. Agora, já se pode retificar a declaração por via digital. O pagador de impostos tem de 15 a 30 dias de prazo para responder, quando notificado, enquanto a Receita tem 360 dias para analisar a defesa, na esfera judicial. Enquanto isso, o devedor deve depositar o valor equivalente ao imposto "não pago", que pode já ter sido liquidado. Mesmo com a suposta dívida garantida, o máximo que a empresa consegue, em sua defesa contra a morosidade, é a "certidão conjunta positiva com efeito de negativa". Aquela turma de Brasília que cobra impostos faz um bom trabalho para a União. O problema é para onde vai o valor arrecadado. Para quem desvia recursos, a operação deve ser menos complexa do que o caminho percorrido para quitar os impostos. ROBERTO MUYLAERT, jornalista, é editor, escritor e presidente da Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas). Foi presidente da TV Cultura de São Paulo (1986 a 1995) e ministro-chefe da Secretaria da Comunicação Social (1995, governo Fernando Henrique Cardoso). Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br Texto Anterior: TENDÊNCIAS/DEBATES Giovanni Guido Cerri: Em defesa do SUS Próximo Texto: Painel do Leitor Índice | Comunicar Erros |
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