São Paulo, quarta-feira, 02 de novembro de 2005

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TENDÊNCIAS/DEBATES

A CNBB não pode ser discriminada

BERTRAND DE ORLEANS E BRAGANÇA

A exemplo do comunismo clássico, também as esquerdas de todos os matizes atuam em dois comprimentos de onda. Em um, de ordem político-social, visam depauperar a propriedade privada, eventualmente até sua extinção. Em outro, a vítima é a família e a moral familiar que a protege. É o incentivo ao "casamento" homossexual, à distribuição de preservativos, podendo chegar ao amor livre dos anarquistas. Aí não poderia faltar também a aprovação do aborto. Tendo as esquerdas galgado o poder no Brasil, a aplicação desse desiderato radical encontra obstáculos na opinião pública, à qual chocam propostas tão antinaturais.

O público católico, constituindo a maioria da opinião pública nacional, recusa uma lei que descriminalize o aborto


No caso específico do aborto provocado, há a agravante de que se trata de uma matança de inocentes. E o público católico, constituindo a maioria da opinião pública nacional, recusa uma lei que descriminalize o aborto. Aos católicos se somam outros segmentos da população, evangélicos ou simplesmente pessoas a cujo bom senso repugna esse crime.
Argumentam as abortistas que o tema não deve ser analisado do ponto de vista moral, mas apenas do ponto de vista dos "direitos" da mulher: laicismo rançoso muito próximo do ateísmo militante. Mas isso pouco impressiona a grande maioria dos brasileiros. Sabem eles perfeitamente que o direito sagrado da mulher é o de ser mãe amorosa na defesa de seus filhos, e não o de matá-los. As pesquisas a respeito o têm demonstrado.
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) é, inquestionavelmente, a defensora inata, no Brasil, dos direitos da população contra a aprovação do aborto. Tem ela o dever inalienável de se insurgir contra as manobras que visam impor ao nosso país essa iníqua lei. Negar-lhe o direito de defender, nos foros competentes, a moral católica, que é a mesma moral natural, é vestir a camisa do totalitarismo anticristão.
Diferente é o caso da reforma agrária, a respeito da qual a CNBB tem se pronunciado, de modo geral, com base em estatísticas duvidosas e dados técnicos contestáveis. Não é sua missão específica atuar no campo temporal. Sua opinião, nesse caso, tem o valor da opinião de um particular não especializado.
Outra é a situação quando se trata de defender a vida do nascituro. A missão outorgada por Deus aos bispos inclui de modo preponderante a defesa da moral.
Por isso, causa espanto que a CNBB tenha sido excluída, como o foi, da comissão tripartite (Executivo, Legislativo e sociedade civil) criada pelo governo para estudar a questão do aborto no Brasil. O pretexto foi o de manter a discussão em nível técnico, focado em saúde pública e direitos humanos da mulher. Ou seja, eliminar do debate a questão moral.
É preciso deixar a CNBB falar contra o aborto, pois a ela compete defender a vida inocente, não somente com base em estatísticas e direitos humanos mas, principalmente, mostrando se tratar de um pecado grave contra a lei de Deus e a lei natural, que, além do mais, envolve excomunhão.
"Quem provoca aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão automática", 1398). Tal prescrição canônica para os católicos se aplica não apenas à mãe mas a todos os que colaboram para levar a termo um aborto. O aborto é a produção de excomungados em série. Além do mais, os bebês assassinados no seio de suas mães não recebem o batismo e, com isso, não poderão ver a Deus.
Tais são os ensinamentos que a maioria da população espera ver a CNBB proclamar com toda a força no momento em que o poder civil os quer negar ou simplesmente eludir. Impedir que ela o faça nas comissões especializadas é colocar-lhe uma mordaça intolerável.
Dirá alguém: mas, se a CNBB não tiver entrada nas comissões governamentais, poderá clamar fora delas, a exemplo de são João Batista, dizendo: "Não te é lícito". Isso é verdade. O que aqui estou analisando é outra coisa, é o dever do governo civil de dar representação à maioria católica da população.
Após aquela absurda exclusão da entidade episcopal, uma declaração promissora foi feita pelo secretário-geral da entidade, dom Odilo Scherer: "Não ficaremos de braços cruzados".
Essa participação oficial da CNBB no debate se torna mais importante nesse momento em que a comissão tripartite entregou seu relatório e a deputada Jandira Feghali, do PC do B, apresentou um projeto de lei substitutivo ao projeto 1.135 de 1991, do ex-deputado Eduardo Jorge. Segundo esse substitutivo, que se aproveita das conclusões da comissão tripartite, ficam supressos do Código Penal os artigos que declaram o aborto um crime. E coloca a interrupção da gravidez como um direito da mulher. O que equivale a erigir ao patamar de um direito o crime da mãe que assassina seu próprio filho indefeso.
O projeto, com relatório pela aprovação da própria deputada Jandira Feghali, está em discussão nas comissões da Câmara dos Deputados.
Bertrand de Orleans e Bragança, 64, é tetraneto do imperador dom Pedro 1º e diretor de relações institucionais da TFP-Fundadores.
@ - dombertrand@terra.com.br


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