Negociação no Senado em torno da CPMF vai bem, mas o ganho para o contribuinte, ainda pífio, precisa ser ampliado

CAMINHA bem no Senado a negociação em torno da CPMF -exceto num tópico crucial. O ganho para o contribuinte, ausente na mesa em que senadores e governadores tucanos discutem com o Planalto, ainda é incerto.
Mandatários estaduais estão satisfeitos com a proposta de aumento paulatino da fatia do imposto do cheque que vai para a saúde. O projeto de lei regulamentando a emenda 29 da Carta (a que fixa pisos de dispêndios em saúde pública para União, Estados e municípios) foi aprovado anteontem na Câmara sob a promessa do governo federal de injetar na área, até 2011, mais R$ 24 bilhões oriundos da CPMF.
A verba adicional -significativa, diante do orçamento anual de R$ 47 bilhões do Ministério da Saúde- é um afago nos governadores porque sua destinação segue regras de distribuição regional. Como o número de habitantes é requisito fundamental nessa partilha, os tucanos José Serra e Aécio Neves, governadores dos dois Estados mais populosos e patrocinadores do acordo com Lula, têm pouco a se queixar.
A União, obviamente, será a maior vencedora. Caso seja aprovada no Senado a emenda que prorroga a CPMF por quatro anos, o Planalto terá a garantia de uma receita mínima de R$ 160 bilhões com o tributo até 2011.
O alívio de impostos para o contribuinte, contudo, seria pífio e realizado de modo a complicar ainda mais a arrecadação. Livrar da contribuição quem ganha até R$ 1.642 seria estender um pouco a isenção que já existe: hoje, quem tem carteira assinada e recebe até R$ 1.140 é ressarcido do imposto do cheque.
Permitir a dedução de parte da CPMF no IR dos que declaram o imposto é agregar mais um penduricalho às regras complexas -e, portanto, facilitadoras de elisão e sonegação- deste tributo. Mais simples seria abater a alíquota da CPMF ou de uma outra contribuição incidente sobre as empresas, caso da Cofins e do PIS, mais nocivas do que o próprio imposto do cheque para a geração de empregos.
É razoável, nesse sentido, a proposta do Planalto de aliviar a folha de pagamentos das empresas com um corte na contribuição ao sistema S. O importante papel exercido por entidades como Sesi e Sesc na educação e na cultura pode muito bem sobreviver a uma redução, desde que moderada, de seu orçamento.
Mas fazer um abatimento de carga tributária na melhor hipótese irrisório e em parte com o chapéu alheio (o do sistema S) não basta. O governo Lula deve ser pressionado a abrir mão de mais tributos -e de tributos que financiam os seus gastos. Para que isso seja factível, o Executivo federal precisa comprometer-se com a redução da despesa corrente federal ao longo do tempo.
Dissimuladamente, o governo incluiu nos itens negociados com a oposição proposta para criar um teto de crescimento real (acima da inflação) de 2,5% ao ano para a folha de salários do funcionalismo federal. Trata-se apenas da versão mais generosa (a original limitava o crescimento do gasto a 1,5%) de medida apresentada com pompa no lançamento do PAC -a qual Lula varrera para debaixo do tapete.
Ainda que dessa forma matreira, é louvável que o governo se mostre disposto a rediscutir o tema do controle de despesas. Sem acordo a esse respeito, não deveria haver prorrogação da CPMF.


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