O EX-GOVERNADOR da Paraíba e ex-parlamentar tucano Ronaldo Cunha Lima exerceu um direito ao renunciar a seu mandato de deputado federal para evitar uma condenação no Supremo Tribunal Federal. Poderia, entretanto, ter poupado o Parlamento e a Justiça de seu cinismo. Afirmou que deixa o cargo, "a fim de possibilitar que esse povo [da Paraíba] me julgue, sem prerrogativa de foro, como um igual que sempre fui".
Por 14 anos, o político escondeu-se atrás de mandatos para evitar julgamento. Foi só agora, quando pela primeira vez o Supremo iria exercer sua obrigação de julgar parlamentares, que resolveu tornar-se um "igual".
Em 1993, então governador, Cunha Lima disparou três vezes contra seu adversário Tarcísio Burity, dentro de um restaurante em João Pessoa. Burity sobreviveu ao ataque -morreu dez anos depois, por causas não relacionadas. Cunha Lima alegou "legítima defesa da honra". Com a renúncia, o caso volta para a Justiça da Paraíba, onde possivelmente prescreverá. O réu tem 71 anos, o que faz os prazos correrem mais depressa, e o Estado é governado por seu filho Cássio.
Casos assim, que desmoralizam a idéia de justiça, têm raiz na lentidão do Judiciário. A prerrogativa do foro especial, pensada para proteger autoridades de perseguições, deveria estar associada a julgamentos mais céleres. Os foros privilegiados são também as cortes mais altas, onde os casos estão mais próximos do trânsito em julgado.
Corrigir essa distorção deveria estar no topo da agenda de autoridades legislativas e judiciárias.


Texto Anterior: Editoriais: Falta uma parte
Próximo Texto: Madri - Clóvis Rossi: Crimes sem cabeças
Índice