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EBC, BBC e TV Brasil
A EBC , Empresa Brasil de
Comunicação, criada por
Lula para dar corpo a seu
conceito de TV pública, pretende
louvar-se no exemplo da BBC
britânica. A julgar por seu esboço
institucional, é pouco mais que
fantasia. Para ser pública, a TV
Brasil teria de ser independente,
mas não existe garantia disso.
De imediato, há a questão do
vício de origem, sua criação por
medida provisória. Não se trata
só da óbvia falta de urgência da
matéria, requisito constitucional
sempre ignorado. A via eleita denota já a disposição de afastar a
instituição da emissora do escrutínio público, como ocorreria
com o envio de projeto de lei.
Até o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, reconhece o risco de manipulação
política pelo governo. De fato, a
própria BBC por vezes é acusada
de partidarismo. Mas o ministro
parece acreditar que a independência fica assegurada pelos 15
"representantes da sociedade civil" no Conselho Curador -todos nomeados por Lula.
Se o governo de fato almejasse
tornar incontroversa a independência dos conselheiros, teria
precedido sua escolha de algum
tipo de consulta pública. As vagas para completar o corpo de 12
"trustees" da BBC são anunciadas, e os candidatos passam por
processo de seleção. A decisão
cabe ao primeiro-ministro.
O poder do Conselho Curador
da EBC se concentra em emitir,
por maioria absoluta, votos de
desconfiança em diretores da
TV, dois dos quais bastariam para destituí-los. Não parece crível
que o caráter honorário do conselho deixe espaço para tanto.
Há também o problema do financiamento da TV, condição
para a independência. A BBC se
sustenta com uma taxa de radiodifusão paga pelos contribuintes.
A EBC dependerá de verbas orçamentárias sujeitas a intempéries, além de fontes problemáticas -de comissões por distribuição de publicidade legal à veiculação de anúncios institucionais.
Uma TV manipulável, paga
com impostos, mas sem controle
público sobre conteúdo e gastos.
A TV de Lula nasce com pouco de
BBC e muito do velho Brasil.
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