O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com vistas a permitir a pesquisa com células-tronco de embriões humanos produzidos por fertilização "in vitro". Um dos argumentos do procurador é que grande quantidade dos embriões armazenados em clínicas de fertilização acaba sendo descartada como lixo biológico.
A ação transcorre no vácuo legal causado pelos sucessivos adiamentos da votação da Lei de Biossegurança, que deveria fornecer amparo para essa modalidade de investigação que, defendida pela opinião pública esclarecida, tem sofrido forte resistência de parlamentares religiosos, católicos ou evangélicos.
Não há nenhuma dúvida de que a opinião religiosa deva ser veiculada, debatida e respeitada. O que não faz sentido, num país laico e republicano, é ela se tornar o fundamento de políticas de Estado.
As terapias que usam células-tronco são uma das principais esperanças da ciência para o tratamento de doenças degenerativas. Trazem, além disso, a perspectiva de que laboratórios venham a desenvolver órgãos para transplantes, pois células-tronco embrionárias guardariam a possibilidade de converter-se em qualquer tipo de tecido.
A objeção religiosa deve-se ao fato de que, para obter células-tronco, é necessário destruir embriões na fase de blastocistos -um aglomerado de cerca de uma centena de células. Estima-se que existam cerca de 20 mil embriões nessas condições congelados em clínicas de fertilidade.
A pesquisa com embriões foi derrotada na Câmara, mas o substitutivo do Senado reparou em parte o dano. Embora não autorize a produção de células-tronco originárias de embriões clonados de amostras de tecido do próprio paciente, o que contornaria eventuais problemas de rejeição, o texto, no mesmo sentido da ação do MPF, permite a utilização de embriões excedentes de clínicas.
Já é hora de o governo empenhar seu peso político na aprovação do projeto para permitir que o Brasil avance nessa promissora vertente da pesquisa científica.


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