O presidente George W. Bush e o premiê indiano, Manmohan Singh, anunciaram ontem um acordo pelo qual Washington oferecerá a Nova Déli acesso a tecnologias atômicas civis em troca da abertura de parte de suas instalações nucleares à inspeção internacional. O acerto representa mais uma fissura no já problemático Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP).
Por um lado, os EUA estão apenas reconhecendo o que o mundo inteiro já sabe: que a Índia é uma potência nuclear. O problema é que, ao fazê-lo dispondo-se a transferir novas tecnologias, a Casa Branca pode estar violando o TNP. Como signatários do tratado na condição de membro nuclear, os EUA se comprometeram a não auxiliar direta ou indiretamente nenhum Estado a obter armamento atômico. É verdade que a Índia -a exemplo do Paquistão e de Israel- jamais assinou o TNP. Permanece uma questão em aberto: saber se a restrição se aplica ou não a ela.
Hermenêuticas jurídicas à parte, Bush está de algum modo recompensando a Índia por jamais ter aderido ao pacto. É justamente esse tipo de gesto que encoraja países como a Coréia do Norte e o Irã a tentar burlar as regras para construir a bomba.
O mundo será um lugar bem menos seguro quanto mais Estados tiverem acesso a armas de destruição em massa. É do interesse da humanidade que o número de membros do clube nuclear não cresça.
Além disso, é necessário que o TNP seja revisto para incluir, senão um cronograma de desarmamento, o compromisso de que, em longo prazo, também as potências nucleares abrirão mão dos arsenais. Deixar de fazê-lo é projetar para a eternidade uma situação de desequilíbrio, em que as cinco potências nucleares ficam autorizadas a possuir artefatos atômicos e os demais signatários não. Assimetrias são um dado da realidade, mas se deve agir para que ao menos diminuam com o tempo.


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