Embora cresça cerca de 10% ao ano, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) carece de aprimoramentos. O programa federal de transferência de renda voltado a idosos e deficientes físicos que tenham dificuldades de inserção no mercado de trabalho atende hoje a cerca de 2,1 milhões de brasileiros, mas poderia beneficiar uma parcela mais expressiva da população. Pessoas atendidas pelo BPC recebem um salário mínimo mensal do governo.
O principal problema, a julgar por estudo realizado pela Universidade de Brasília, está nos critérios de seleção adotados pelos 3.000 peritos do INSS. Tais médicos, segundo os autores do estudo, adotam padrões exageradamente restritivos e terminam por conceder o benefício apenas a portadores de deficiências muito graves. Essa conduta explica-se em parte pela ausência de critérios claros para a orientação dos peritos.
Distorções como essa precisam ser corrigidas. Não é certamente uma tarefa impossível a elaboração de uma tabela definindo parâmetros a serem seguidos na análise dos casos. Entre eles, consta o chamado critério da funcionalidade. Recomendado pela Organização Mundial da Saúde, esse princípio leva em conta o contexto social em que vivem os deficientes físicos, para avaliar o quanto suas limitações obstruem sua inserção no mercado de trabalho.
Um decreto para realizar essas correções está em fase de elaboração no Ministério da Previdência. É de esperar que ele não demore a ser assinado. É indispensável, porém, que sua vigência seja acompanhada pelo aprimoramento dos controles sobre a destinação do benefício. É preciso instituir mecanismos sistemáticos de fiscalização, como sindicâncias por amostragem, para evitar o desvio de recursos. Do contrário, é duvidoso que o programa possa expandir-se de forma justa e sustentável.


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